FAEA e IPAAM confirmam dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais

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Em resposta ao pedido formal da FAEA, o Instituto de Proteção ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) concedeu a dispensa do licenciamento ambiental estadual para atividades agropecuárias com pequeno potencial poluidor e degradador. Tratam-se de atividades rurais desenvolvidas por produtores com imóvel rural de área de até quatro módulos fiscais, que na maioria dos municípios amazonenses equivale a 400 hectares.

Segundo o presidente da Federação, Muni Lourenço, a decisão do Ipaam representa uma importante vitória para os produtores rurais amazonenses, entre eles, cem produtores do município de Apuí que pleiteavam financiamentos rurais via programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) junto ao Banco do Brasil.

Conforme explicou Lourenço, com o parecer jurídico favorável do Instituto, a Federação soluciona o impedimento que existia por parte do Banco do Brasil de conceder o financiamento em razão da falta de licença ambiental.

“Esta é uma grande vitória que trouxe uma tranquilidade e a possibilidade desses cem produtores rurais de Apuí de concretizarem o acesso a esse recurso tão importante que é o crédito rural para suas atividades”, ressaltou.

Além do caso dos cem produtores de Apuí, Muni Lourenço destacou que esse parecer formal servirá para todos os produtores rurais do Estado. “Dessa forma, definimos esta situação para todos os produtores rurais do Amazonas enquadrados nesta categoria – pequeno potencial poluidor e degradador-”.

Fonte – FAEA

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