Ipaam autoriza primeiros Certificados de Pesca para empreendimentos de transporte e hospedagem de turistas

Notícias

O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, assinou na quinta-feira (28/06) os três primeiros Certificados de Registro de Pesca (CRPs) para empreendimentos de pequeno e grande porte construídos para o serviço de transporte e hospedagem de turistas da pesca esportiva nos municípios de São Sebastião do Uatumã e Iranduba cidades do interior de Amazonas.

De acordo com Dutra, os locais obedecem todas as exigências do Decreto Lei nº 39.125, assinado no último dia 14 de junho pelo governador Amazonino Mendes. A medida altera o Decreto Lei nº 22.747/2002 e estabelece novas regras para a atividade da pesca amadora no Estado, que passou a ser uma nova fonte alternativa de economia, geração de renda e emprego com bases nos serviços ambientais sustentáveis.

Para o presidente do Ipaam e secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marcelo Dutra, os novos empreendimentos é o início da regularização da atividade, que será o maior polo de pesca esportiva do planeta e vai atrair pescadores do mundo inteiro. “Com os certificados, o Governo do Amazonas garante uma nova fonte econômica, a regularização dos empreendidos e a geração de emprego e renda no para o homem do interior”, informou.

Regularização ambiental – Dutra lembrou que, os certificados mostram que as empresas estão buscando a regularização ambiental da atividade e se comprometendo com ações do uso sustentável dos ambientes aquáticos e o fortalecimento da economia nas comunidades tradicionais. Uma das regras do Decreto Lei é a obrigação de registrar em diários de bordo as informações sobre a pesca amadora, o que antes era exigido apenas para atividades nas Unidades de Conservação (UCs).

O primeiro empreendimento certificado foi o Iate Marie, da empresa Auto Viação Maranhão Ltda. A embarcação é considerada de categoria de impacto ambiental leve, tem capacidade de transportar e hospedar 20 turistas para pesca esportiva e vai desenvolver o trabalho na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, em São Sebastião do Uatumã, que recebe cerca de 400 pescadores amadores no período de pesca (de agosto a dezembro).

Serviços ─ No CRP, a empresa se compromete a tratar os resíduos sólidos e efluentes produzidos durante o período das viagens. Em cada expedição, o empreendimento deve pagar a taxa de R$ 50 para a Associação-Mãe da RDS por serviços ambientais e um morador da Unidade de Conservação (UC) deve ser contratado como guia e monitor das visitas e a atividade de pesca esportiva. Outra regra é que a embarcação ficar 200 metros distantes da sede das comunidades rurais.

Recreação ─ O Ipaam também autorizou CRP para as embarcações de médio porte Josefina II, da empresa J. Nasser Engenharia Ltda., e “Itagui”, da J. Moreira de Souza para a atividade de transporte e hospedagem de até 10 pessoas destinada à recreação, lazer e a pesca amadora em Iranduba e outras regiões do Estado.

 

Fonte – Secom

Foto – Divulgação

Deixe uma resposta