Produtores rurais reclamam da burocracia na gestão ambiental de suas propriedades

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Representantes dos produtores rurais afirmaram, em audiência pública no Senado, que o setor tem buscado formas de gestão ambiental em suas propriedades, porém tem sofrido no que se refere à burocracia relacionada à regularização destes processos.

A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (18) discutiu o estágio de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Uma das participantes que reiteraram este ponto foi Lucélia Avi, da Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato).

– Os produtores têm feito a sua parte, têm investido em tecnologia e produzido mais em um espaço menor. Os dados oficiais mostram isto. Onde nós não conseguimos avançar é na parte documental; muitos não possuem um documento atestando a regularização ambiental – reclamou Avi, reforçando ainda que esta situação produz insegurança jurídica ao setor.

Lutero Siqueira, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso, lembrou que em seu estado 70% dos assentados ainda não possuem o título de propriedade, para quem a imposição do CAR neste processo tem se constituído “num verdadeiro castigo”.

Motivado por um questionamento do vice-presidente da CMA, Wellington Fagundes (PR-MT), Avi disse ainda que outro problema é que os pequenos produtores não têm renda suficiente para efetivarem o CAR.

Aprimoramentos

Para a Famato, o CAR é uma política pública essencial aos estados e também para o setor produtivo, devido ao detalhamento que atinge no diagnóstico das propriedades, de seus ativos econômicos e eventuais passivos ambientais.

Mas a entidade acredita que a política pública precisa de aprimoramentos, e pediu a ajuda dos parlamentares e representantes do governo presentes à audiência.

Avi pediu que o Senado regulamente um artigo do Código Florestal que anistia multas e sanções de propriedades que foram abertas sem autorização do órgão ambiental correspondente. Ela esclareceu que este artigo está presente no código como um contraponto à excessiva burocracia que tornava “muito lentas” as autorizações de desmate até um passado recente.

– Não estou defendendo quem fez ilegalmente, mas no Mato Grosso era quase impossível a gente finalizar o processo e ter este documento. Estas propriedades todas cumprem a lei, tem reserva legal e áreas de proteção permanente – esclareceu a produtora, acrescentando que sem esta regulamentação, dezenas de milhares de pequenos proprietários terão o cadastro, porém sem equalizar as multas e embargos.

Ela e outros presentes ao encontro também pediram aos senadores a regulamentação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), também prevista no Código Florestal.

Marlene Lima, da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, também reiterou que o sentimento dos pequenos produtores hoje em relação ao CAR é de descrédito, à despeito de seus pontos positivos, reforçando que o setor precisa da ajuda do governo para a efetivação dos cadastros.

CAR não legaliza terra “grilada’

O diretor de Cadastro no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Sturm, reconheceu que a implantação do CAR vem se dando de forma irregular entre as diversas unidades federativas, mas informou que já foram cadastrados mais de 413 milhões de hectares de propriedades, correspondente a um número superior a quatro milhões de imóveis.

No que se refere a críticas provenientes de internautas que acompanhavam a audiência, de sobreposição entre diversas propriedades ou de legalizações de grilagens, Sturm disse que o cadastro apenas torna “explícita” a existência destes problemas no modelo fundiário brasileiro, não sendo responsabilidade do cadastramento em si.

– É importante esclarecer que este cadastro não legaliza terra grilada, esta é uma confusão comum que muita gente tem feito. E quanto à sobreposição, infelizmente este é um país onde muita gente ainda não regularizou suas posses, existem conflitos e o CAR também apenas joga mais luz sobre esta questão – disse.

Ele ainda informou que na página do Ministério do Meio Ambiente na Internet já existem aplicativos que facilitam a adesão ao cadastro, o mesmo se dando em relação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Outros presentes à audiência também reiteraram a relevância do CAR enquanto política pública.

Para o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Sandro Marega, é uma ferramenta hoje fundamental no combate ao desmatamento e à consolidação de um modelo sustentável de agronegócio. E para João Paulo Sarmento, do Instituto Estadual de Florestas (ligado ao governo de Minas Gerais), o CAR deve tornar-se o grande modelo de gestão na área da agricultura.

 

Fonte – Agência Senado

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