Sebrae e OAB assinam acordo para garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios

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O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinam, nesta terça-feira (5), um Acordo de Cooperação para garantir um ambiente mais favorável e a efetivação do tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios pelo poder público, previsto nos artigos 170 e 146 da Constituição Federal. As ações propostas entre as duas instituições buscam promover, em especial, a sensibilização dos profissionais e operadores do Direto em relação às MPEs.

A partir desse convênio, o Sebrae vai levar informação aos advogados sobre os pequenos negócios e seu papel fundamental na economia.

 

Fonte – Sebrae

Foto – Divulgação

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