Projeto que reestrutura Junta Comercial do Amapá é aprovado por comissões

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As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), em sessão conjunta, realizada na manhã desta segunda-feira (12), no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no Centro de Convenções Azevedo Picanço, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 001/18, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá (Jucap). O presidente da Jucap, Gilberto Laurindo, esclareceu que o projeto visa modernizar a Junta Comercial, considerado o cartório de registro empresarial.

“A Jucap é um órgão incompleto, fundada quando o Amapá ainda era território federal e que não acompanhou a evolução do Estado, em termos de estrutura. Apesar de haver se modernizada no sentido digital e de informatização de seus serviços, permitindo o acesso online de qualquer município amapaense, ainda peca na estrutura. Precisa de quadro de pessoal próprio e capacitado, em razão dos servidores federais que a atendem já estarem se aposentando e também para acabar com a forma precária de funcionamento por meio de contratos”, sustentou, agradecendo a celeridade que as comissões deram à tramitação do Projeto de Lei.

O advogado Antônio Aparecido, secretário Legislativo da Assembleia e vogal na Associação Comercial do Amapá, falou em nome do Colégio de Vogais e também agradeceu a celeridade dado ao projeto. “Acompanhei a tramitação e sei o quanto as comissões desta Casa se preocupam em debater os projetos antes de deliberar sobre eles. Este, com certeza, foi muito bem discutido, inclusive, com as classes empresariais e, mesmo assim, já está pronto para ir ao plenário. Sei que o presidente Kaká Barbosa [Avante] irá fazer tudo para que ele logo seja votado”, garantiu.

Justificando a iniciativa, a secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras, disse que o projeto faz parte de uma readequação de órgãos públicos do Estado. “Já se fazia necessária uma readequação da Jucap, que, apesar de pequena, contribuirá para a sua modernização. Outros órgãos da administração estadual passam por esse mesmo processo”, esclareceu.

A sessão foi presidida pelo deputado Max da AABB (SD), presidente da COF e membro da CCJ, e contou com a participação das deputadas Edna Auzier (PSD), presidente da CCJ e membro da COF, Janete Tavares (PSC), membro da CCJ, e Aparecida Salomão (PSD), membro da Comissão de Orçamento e Finanças.

 

Fonte – Diário

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