O Sistema Ocemg e a Federação das Cooperativas de Transporte de Minas Gerais (Fetranscoop-MG) defenderam os interesses das cooperativas de táxi de Belo Horizonte em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal, no dia 22 de fevereiro.
O encontro foi realizado para debater o texto do Projeto de Lei 490/2018, que tramita na Casa desde o início de fevereiro e fala sobre a regulamentação proposta pelo prefeito Alexandre Kalil em relação à prestação de serviço de transporte privado na capital. Estiveram presentes o analista institucional do Sistema Ocemg Geraldo Magela e o presidente da Fetranscoop-MG, Evaldo Matos.
“É imprescindível que Belo Horizonte tenha uma regulamentação adequada para que as empresas operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros estabeleçam uma competição ética, justa, equilibrada e que atenda e preserve os interesses de todos os envolvidos e impactados, ou seja, cidadãos, poder público, taxistas, cooperativas de táxi, motoristas que prestam serviços às empresas de aplicativos e as respectivas empresas. A construção de uma regulamentação dialogada e negociada com as partes poderá contribuir para um ambiente de competitividade saudável e não predatório como ocorre no momento e que prejudica principalmente, os taxistas, as cooperativas e os consumidores”, comentou Magela.
O PL aborda, principalmente, a situação dos aplicativos de transporte atuantes na cidade. Mesmo com certos pontos relevantes ao setor, Matos levanta que três questões básicas não fazem parte do texto: “Entendo que o projeto não atende as cooperativas, porque não contém dados como, por exemplo, indicação de quantidade de veículos dos aplicativos, limitação geográfica da sua atuação e preço mínimo da corrida”, frisou.
Para ele, essas são condições mínimas para que haja concorrência leal e isonomia em relação a todos os trabalhadores que ofertam o serviço na região. O texto, atualmente, possui um ponto forte, que é a exigência de que as empresas de software que ofertam o aplicativo tenham uma matriz ou filial na cidade.
O autor do requerimento da audiência pública, vereador Jair Di Gregório acredita que a proibição do uso das ferramentas online não é o caminho, já que elas já fazem parte do cotidiano das pessoas, mas, sim, sua regulamentação e fiscalização. Posição que coincide com o que pensa a Fetranscoop-MG.
“Em relação ao preço, é sabido que o transportador precisa ter resultado de acordo com quilômetros rodados no carro. É assim com qualquer preço de frete. Já no caso da fiscalização é para que não haja sucateamento dos carros, garantindo a qualidade da prestação do serviço”, explica Matos, que buscará participar da construção do texto do PL. As próximas reuniões para debater a matéria ainda serão agendadas.
OCB – Minas
