Recente levantamento realizado pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), mostra que desde 2019 o aumento no número de municípios atendidos por concessionárias privadas de serviços públicos de água e esgoto de foi de 516%, de forma que atualmente um em cada três municípios brasileiros já conta com uma gestão privada dos serviços de água e esgoto.
Segundo os dados mais recentes das pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE, o número de domicílios ligados à rede de coleta e tratamento de esgoto subiu de 68,2% do total, em 2019, para 69,9% em 2023, sendo o maior aumento identificado nos lares de famílias pobres, com renda inferior a meio salário mínimo por pessoa da casa, onde o aumento foi de 48,7% em 2019, para 54,4% em 2023.
Segundo Paula Vivacqua, sócia da Vivacqua Advogados, “a desigualdade dos números apresentados nas apurações realizadas pelo Instituto Trata Brasil e o IBGE ocorre em função da sistemática de apuração adotada por cada um destes entes, mas a situação apresentada por ambos não afasta a preocupação com relação ao cumprimento do prazo para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, que termina em 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento”.
Recorda a advogada que “a diferença da cobertura das redes de abastecimento de água e de esgoto, existe porque na década de 70 surgiu o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que propiciou a criação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico, as quais destinaram a maioria de seus esforços para o abastecimento de água”.
E conclui dizendo que “a conscientização quanto à importância da segurança hídrica foi primordial para garantir a compreensão de todos quanto à necessidade da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para todos os setores da sociedade, com relação ao abastecimento tanto do indivíduo quanto de todos os setores produtivos, a preservação dos corpos hídricos e a manutenção da saúde da população”.
Fonte – Dino
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