O Dia Nacional de Combate ao Fumo, instituído em 29 de agosto de 1986 pela Lei Federal nº 7.488, tem como propósito conscientizar a população, em especial os jovens, sobre os malefícios do tabaco e os benefícios da cessação do fumo. Esta legislação foi pioneira em âmbito federal ao tratar a questão do tabagismo como um problema de saúde coletiva, inaugurando a normatização voltada ao seu controle.
Desde o final da década de 1980, o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), vem coordenando ações para o enfrentamento do tabagismo. Essas iniciativas integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), que adota uma abordagem ampla e estratégica. O programa tem como metas reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade associada ao uso de derivados do tabaco. Para tanto, articula ações educativas, campanhas de comunicação, medidas de atenção à saúde, além de instrumentos legislativos e econômicos.
Entre seus objetivos centrais estão a prevenção da iniciação do tabagismo, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens; o incentivo e apoio à cessação do fumo; a proteção da população contra a exposição à fumaça ambiental; e a redução dos danos individuais, sociais e ambientais relacionados ao consumo de tabaco.
Segundo o Relatório de Epidemia Global do Tabaco (OMS, 2021), em países que aplicaram a Pesquisa Global sobre Tabaco em Adultos, mais de 60% dos fumantes declararam desejar parar e 40% tentaram abandonar o vício nos 12 meses anteriores. O estudo evidencia que políticas públicas eficazes aumentam as chances de sucesso, uma vez que o desejo de cessação já existe entre os fumantes. Contudo, ainda há escassez de suporte em vários países. O Brasil, entretanto, obteve destaque positivo no relatório, figurando entre as nações mais avançadas no tratamento da dependência do tabaco. Esse resultado é atribuído ao conjunto consistente de políticas implementadas, sempre com foco na cessação.
O tabagismo é reconhecido como doença crônica e fator de risco para inúmeras enfermidades graves, como câncer de pulmão, boca, garganta e esôfago, além de doenças cardiovasculares como infarto e AVC e problemas respiratórios como enfisema e bronquite crônica. Além dos riscos diretos, o tabagismo passivo também acarreta sérios prejuízos à saúde de não fumantes, em especial crianças expostas à fumaça de segunda mão.
Uma estratégia relevante de saúde pública é a chamada abordagem breve ou mínima, realizada em consultas médicas de três a cinco minutos. Nesse tempo, o profissional identifica o paciente tabagista, orienta sobre os riscos e incentiva a cessação. Embora não substitua programas de acompanhamento intensivo, trata-se de uma prática recomendada internacionalmente, que amplia o alcance das ações em saúde.
A professora Josiani Nunes, Coordenadora dos Cursos de Saúde do Centro Universitário Martha Falcão Wyden, destaca a importância dessa atuação ao afirmar: “Mais do que combater um hábito, estamos falando de tratar uma dependência que impacta a vida inteira. Na formação em saúde do Centro Universitário Martha Falcão Wyden, enfatizamos ações educativas, intervenções breves baseadas em evidências e uma abordagem humanizada para motivar a cessação. Prevenir a iniciação entre adolescentes e jovens e apoiar quem deseja parar de fumar são prioridades contínuas. ”
O Brasil é reconhecido internacionalmente como líder em políticas antitabagismo, graças a medidas como a proibição da publicidade de cigarros, o aumento de impostos sobre produtos de tabaco, a criação de ambientes livres de fumaça e a oferta de tratamento gratuito para fumantes no SUS. Essas iniciativas resultaram em significativa redução da prevalência do tabagismo no país. No entanto, novos desafios emergem com a popularização de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, sobretudo entre jovens.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo não é apenas uma data simbólica, mas um momento de reflexão e mobilização social. Representa a oportunidade de celebrar conquistas, renovar compromissos e fortalecer a luta contra o tabagismo, reafirmando a busca por um futuro mais saudável, com menos doenças e maior qualidade de vida para todos.
Fonte – Ascom
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