A Lei 13.340 define a negociação das operações de crédito rural contratadas até 2011 e a Resolução 4.591 engloba financiamentos realizados de 2012 a 2016. Ambas estão vigentes até dezembro de 2017. A liquidação dessas dívidas, possibilita que os produtores regularizem seus financiamentos com os bancos e possam voltar a produzir e obter novos créditos.
Os produtores beneficiados pela Lei 13.340 contam com vantagens como descontos de até 95% para liquidação, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030. Já os produtores com operações enquadradas pela Resolução 4.591, poderão também renegociar suas dívidas com prazo de carência bastante favorável, sendo que a primeira parcela da operação repactuada somente será paga em 2021.
Apenas no Bando do Nordeste, já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016.
Fonte – Mundocoop
