A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Lei 2.147/2021, que inclui cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A proposta representa um marco para o cooperativismo, que passa a ter acesso direto a uma das principais políticas públicas de crédito voltadas a pequenos negócios no país. De autoria do senador Jaques Wagner (BA) e relatada pelo senador Omar Aziz (AM), a matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O Sistema OCB celebrou a aprovação. Para a superintendente Tania Zanella, a decisão é um passo decisivo para tornar o crédito mais inclusivo e fortalecer o setor.
“Ao incluir as cooperativas no Pronampe, o Senado reconhece que esse modelo de negócio é essencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável, gerar empregos e fortalecer as economias regionais”, destacou.
Tania ressaltou ainda que a medida vai permitir que milhares de cooperativas ampliem sua capacidade de investimento e inovação.
“As cooperativas são agentes de transformação econômica e social. Essa conquista reflete o esforço contínuo do Sistema OCB em defender políticas públicas que tratem com equidade as diferentes formas de organização produtiva”, completou.
Apoio a micro e pequenas empresas
Criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe surgiu como uma ferramenta de apoio às micro e pequenas empresas, com oferta de juros reduzidos, prazos estendidos para pagamento e garantia de crédito via Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com o novo projeto, as pequenas cooperativas passam a ter acesso às mesmas condições, o que permitirá investir em capital de giro, modernização de estruturas produtivas e expansão de atividades.
Para o autor da proposta, o objetivo é corrigir uma lacuna que há anos limita o acesso das cooperativas a políticas públicas de crédito. “Atualmente, menos de 12% das cooperativas conseguem acessar as linhas de financiamento existentes, o que restringe seu potencial de geração de renda e emprego, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros”, afirmou Jacques Wagner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Omar Aziz destacou que a ampliação do Pronampe para as cooperativas tem forte impacto social e econômico. Segundo ele, o programa é fundamental para manter e criar postos de trabalho, sobretudo nos setores agrícola, de serviços e de produção, nos quais as cooperativas têm atuação expressiva. “O Pronampe tem se mostrado uma política pública eficiente para enfrentar períodos de crise e fomentar o desenvolvimento local. Incluir as cooperativas é ampliar o alcance social do programa e reconhecer o papel que elas já cumprem na economia nacional”, declarou.
Com a aprovação do PL 2.147/2021, as cooperativas passarão ter acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, prazos estendidos — com possibilidade de carência de até 12 meses — e cobertura pelo FGO, que facilita a contratação ao diminuir as exigências de garantias.
Fonte – Sistema OCB
Foto – Divulgação
