O Projeto de Lei 4451/24 propõe a criação de dois novos instrumentos financeiros para ampliar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas — os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Com os CRMs, as empresas poderão usar direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses títulos serão oferecidos no mercado pelas próprias empresas, com prazos e condições definidos por elas.
Já as LCMs serão emitidas por bancos, e os recursos arrecadados serão direcionados para financiar atividades de pequenas e médias empresas.
Para tornar essas operações mais atrativas, o projeto prevê isenção de dois impostos — o de Renda (IR) e o sobre Operações Financeiras (IOF) — sobre os ganhos obtidos com CRMs e LCMs.
Alternativas
O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirma que os dois instrumentos visam ampliar as alternativas de captação de recursos para as empresas de pequeno e médio porte, que frequentemente enfrentam dificuldades de acesso ao crédito bancário.
“Essa solução é preferível não apenas pela maior capacidade de alavancagem financeira, mas também porque não eleva os gastos do governo”, diz o parlamentar.
Orleans e Bragança acrescenta que os CRMs e as LCMs foram inspirados no sucesso dos certificados e letras do setor imobiliário (CRI e LCI) e do agronegócio (CRA e LCA).
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – E Gov
