Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pretende proibir a prática de venda casada na contratação de crédito rural, garantindo mais segurança e liberdade aos produtores na hora de acessar financiamentos. Pela proposta, instituições financeiras não poderão condicionar a liberação do crédito à aquisição de produtos, seguros ou serviços que não tenham relação direta com a operação. O objetivo é fortalecer a transparência, ampliar a concorrência e proteger agricultores e pecuaristas de exigências consideradas abusivas. A iniciativa busca tornar o acesso ao crédito rural mais justo e alinhado às necessidades do setor produtivo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.829/65, que trata do crédito rural.
Segundo o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, embora a legislação já proíba a chamada “venda casada” no crédito rural, o mero cumprimento formal das normas vigentes tem sido insuficiente para coibir condutas abusivas.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Agência Câmara
