O mês de outubro é uma oportunidade para ampliar o debate sobre os direitos das pessoas idosas, o acesso à saúde e a participação na sociedade. Em artigo publicado pelo Portal do Envelhecimento, o movimento Vidas Idosas Importam defende que a garantia desses direitos depende não apenas da legislação, mas também de políticas públicas efetivas, fiscalização e mobilização social.
Direitos da pessoa idosa precisam sair da legislação e chegar à vida cotidiana
O Outubro da Pessoa Idosa é um período de reflexão sobre o envelhecimento, a dignidade humana e a responsabilidade coletiva pela proteção de quem tem 60 anos ou mais. A mobilização também reforça a importância de reconhecer as pessoas idosas como cidadãs com autonomia, capacidade de decisão e direito à participação social.
O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. No Brasil, a mesma data marca o Dia Nacional da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003 e atualizado pela Lei nº 14.423/2022, assegura direitos fundamentais relacionados à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Entretanto, a existência de leis não garante, por si só, que todos esses direitos sejam respeitados. É necessário acompanhar a execução das políticas públicas, identificar obstáculos no acesso aos serviços, denunciar violações e fortalecer os mecanismos de proteção.
Combate à violência e à discriminação
O movimento Vidas Idosas Importam ressalta que as condições de envelhecimento variam conforme fatores como renda, território, gênero, raça, deficiência, escolaridade, vínculos familiares e acesso aos serviços públicos.
Por isso, a proteção precisa considerar as diferentes realidades vividas pela população idosa, com atenção especial às pessoas em situação de abandono, isolamento, negligência e violência.
As violações podem envolver agressões físicas e psicológicas, abuso sexual, violência patrimonial e institucional. O enfrentamento dessas situações exige acolhimento, escuta, encaminhamento e atuação integrada das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, além da participação das famílias e comunidades.
A defesa dos direitos também passa pelo combate ao idadismo, termo utilizado para caracterizar o preconceito e a discriminação relacionados à idade. A valorização da pessoa idosa pressupõe reconhecer sua história, suas capacidades, seus desejos e sua autonomia.
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa completa 20 anos
Outro destaque de outubro de 2026 é o aniversário de 20 anos da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). A política foi aprovada pela Portaria nº 2.528, do Ministério da Saúde, em 19 de outubro de 2006.
Entre suas diretrizes estão a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a atenção integral à saúde, a articulação entre diferentes setores e o estímulo à participação social.
Duas décadas depois de sua publicação, o movimento Vidas Idosas Importam propõe uma reflexão sobre a efetividade dessas medidas. Entre as questões levantadas estão a qualidade do atendimento, a preparação das equipes de saúde, a cobertura dos serviços e a integração das redes de cuidado.
O acompanhamento das metas, dos orçamentos e dos resultados das políticas públicas é apontado como parte da responsabilidade cidadã e uma forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Participação social fortalece a democracia
A garantia dos direitos da pessoa idosa também depende da participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais. Conselhos de direitos, conselhos de saúde, conferências, ouvidorias, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil exercem funções complementares na defesa da cidadania.
Fiscalizar políticas públicas significa identificar problemas, registrar violações, reconhecer avanços e cobrar melhorias. Essa atuação contribui para que as leis se traduzam em serviços e proteção efetiva.
A participação da população idosa nesses espaços também é fundamental para que suas necessidades sejam consideradas na formulação e na avaliação das medidas que afetam sua vida.
Outubro Rosa inclui a saúde da mulher idosa
O mês também é marcado pelo Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama. A iniciativa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico oportuno e do acesso ao tratamento, inclusive para as mulheres idosas.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) recomenda o rastreamento por mamografia para mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos. Para mulheres fora dessa faixa etária, especialmente acima dos 69 anos, a decisão deve considerar a avaliação individual, os benefícios e os riscos envolvidos.
A idade, portanto, não deve ser motivo para ignorar sintomas ou deixar de investigar possíveis problemas de saúde. O atendimento precisa respeitar as particularidades de cada pessoa e garantir informação adequada, autonomia e continuidade do cuidado.
Compromisso deve permanecer durante todo o ano
Para o movimento Vidas Idosas Importam, as datas comemorativas devem funcionar como pontos de partida para ações permanentes de valorização e proteção da população idosa.
O desafio envolve políticas públicas consistentes, profissionais preparados, participação social e compromisso das instituições, das famílias e da sociedade.
Garantir direitos significa reconhecer que as pessoas idosas não são apenas destinatárias de cuidados, mas sujeitos de direitos, com experiências, capacidades, escolhas e contribuições para a vida coletiva.
A mensagem central da mobilização é que cuidar da pessoa idosa significa proteger a dignidade humana. A efetivação dos direitos, o acesso à saúde e a participação cidadã são elementos essenciais para fortalecer a democracia e assegurar condições dignas de envelhecimento.
Fonte: Portal do Envelhecimento, artigo “Outubro da pessoa idosa: garantir direitos é fortalecer a democracia”, escrito por Crismédio Vieira Costa Neto, biomédico e ativista do movimento Vidas Idosas Importam.
Fonte – Portal do Envelhecimento
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/
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