A inclusão digital de pessoas idosas ganhou um novo passo na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (29 de outubro), a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A proposta busca ampliar a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social dessa parcela da população por meio do acesso e do uso das tecnologias digitais. Entre as medidas previstas estão a inclusão de conteúdos sobre educação digital nos currículos de ensino formal e continuado, a oferta de cursos em instituições de ensino e centros de convivência, além do desenvolvimento de aplicativos acessíveis e campanhas de prevenção contra golpes digitais. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), com uma emenda que integra a nova política à Política Nacional de Educação Digital. Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de análise legislativa antes de se tornar lei.
Projeto prevê formação e acesso às tecnologias
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29), o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa.
De autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), a proposta pretende ampliar as condições de acesso da população idosa às ferramentas digitais, promovendo autonomia, segurança, bem-estar e participação social.
O relator da matéria, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação do texto com uma emenda.
Em seu parecer, o parlamentar destacou a importância do conhecimento digital para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea, considerando que grande parte das atividades de comunicação e relacionamento com instituições públicas e privadas ocorre por meio de aplicativos e recursos computacionais.
Cursos e prevenção contra golpes digitais
Entre as medidas previstas no projeto estão a inclusão de conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos do ensino formal e da educação continuada.
O texto também estabelece a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, ampliando as oportunidades para que pessoas idosas aprendam a utilizar computadores, celulares e outros recursos tecnológicos.
Outro ponto importante é o incentivo à criação de aplicativos acessíveis e à realização de campanhas de conscientização e prevenção contra golpes digitais.
A proposta busca, assim, contribuir para que a população idosa utilize os serviços e as ferramentas disponíveis na internet com mais autonomia e segurança.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
A emenda apresentada pelo relator estabelece que a nova política ficará integrada à Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/23.
O projeto também prevê alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Após a aprovação na Comissão de Educação, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa coloca em discussão um tema cada vez mais presente na sociedade: a necessidade de garantir que o avanço das tecnologias digitais também seja acompanhado por oportunidades de aprendizado, acessibilidade e proteção para as pessoas idosas.
Fonte – Agência Câmara de Notícias.
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/Ascom
– Inclusão digital para idosos – Letramento
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