A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que cria a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o texto busca incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima no campo e combater o desperdício de itens de rápida deterioração. A execução ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de forma integrada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos comprados — como frutas, hortaliças, ovos e pescados locais — abastecerão prioritariamente hospitais públicos, escolas, creches e bancos de alimentos. A matéria segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A proposta tem como foco incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração no campo.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A iniciativa atuará de maneira integrada às ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício
O relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do projeto ao destacar que a comercialização de itens perecíveis representa um dos maiores gargalos enfrentados pelos pequenos produtores.
“Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”, sustentou o parlamentar em seu parecer.
A política abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. De acordo com o texto aprovado, os alimentos adquiridos pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a:
hospitais públicos e entidades filantrópicas;
creches e escolas da rede pública de ensino;
cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O projeto também atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela definição dos critérios para fixar os preços de compra — calculados com base nos custos de produção e nas médias de mercado —, bem como o cadastramento dos produtores e a organização da logística de transporte e armazenamento. Estão previstas ainda ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores situados em áreas remotas.
Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Ascom/CPT
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Foto – Ascom/Ufam
Compras Públicas – Programa de Aquisição de Alimentos
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