A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A iniciativa busca ampliar a capacidade de estocagem no campo e reduzir as perdas que ocorrem após a colheita. O texto aprovado prevê linhas de crédito favorecidas e incentivos para a construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem. A proposta também estimula o uso de tecnologias de conservação e controle de qualidade, além da integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola. Uma das mudanças incluídas pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi a participação das empresas cerealistas entre os segmentos prioritários do programa. O projeto, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Programa busca fortalecer a estrutura de armazenagem no campo
O Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenamento da produção rural e diminuir perdas no período posterior à colheita.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), ao Projeto de Lei 1.621/2026, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Na versão original, o programa priorizava produtores rurais, associações e cooperativas. O relator ampliou o alcance da proposta ao incluir as empresas cerealistas entre os segmentos atendidos.
Crédito e modernização da infraestrutura
O PNAS prevê linhas de crédito favorecidas e incentivos destinados à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem.
A proposta também estimula a adoção de tecnologias voltadas à conservação dos produtos e ao controle de qualidade. Outro ponto é a integração do programa com políticas de seguro rural e crédito agrícola.
Segundo o relator, as empresas cerealistas desempenham papel importante na recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos, além de contribuírem para o escoamento da produção.
No parecer, Sperafico destacou que os investimentos descentralizados em estruturas de armazenagem e secagem, diretamente nas propriedades rurais e cooperativas, podem contribuir para desconcentrar a logística, melhorar o abastecimento e ampliar a autonomia dos produtores na comercialização.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
A aprovação na Comissão de Agricultura não encerra a tramitação do projeto. A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Até a conclusão dessas etapas, o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária permanece como uma proposta legislativa em tramitação.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Embrapa e Sicredi
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