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Comissão da Câmara aprova projeto que garante acessibilidade a idosos em estabelecimentos esportivos

Medida obriga espaços públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem acessibilidade e adaptações razoáveis para a população idosa.
Proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir adequação física, recursos assistivos e capacitação de profissionais que atendem a esse público.
Projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência segue em caráter conclusivo para análise das comissões do Idoso e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a inclusão e o bem-estar da população idosa na prática esportiva. A medida estabelece que estabelecimentos públicos e privados voltados a atividades físicas, esportivas e de lazer garantam condições plenas de acessibilidade e adaptações razoáveis para pessoas idosas. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) para tornar obrigatória a adequação de instalações físicas, a disponibilização de tecnologias assistivas e a capacitação continuada dos profissionais que atuam nesses espaços. O objetivo central é eliminar barreiras arquitetônicas, atitudinais e operacionais que impeçam o acesso seguro dos idosos ao esporte. Com parecer favorável aprovado na comissão, a matéria segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para as pessoas idosas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para detalhar os requisitos de inclusão no esporte e no lazer.

Direito à inclusão e adequação física

De acordo com o projeto, a garantia de acessibilidade abrange não apenas a remoção de barreiras arquitetônicas e estruturais nas instalações esportivas, mas também o fornecimento de equipamentos adaptados, recursos assistivos e a qualificação de instrutores e profissionais de educação física para o atendimento adequado às especificidades da pessoa idosa.

O relator, deputado Geraldo Resende, destacou em seu parecer a relevância de promover a autonomia e a saúde da população idosa por meio do esporte seguro: “A prática regular de atividades físicas é fundamental para a manutenção da saúde, independência e qualidade de vida na terceira idade. Garantir que as academias, clubes e centros esportivos estejam devidamente adaptados é uma medida essencial de respeito e inclusão social”.

Próximos passos na tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e já cumpriu sua primeira etapa de votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Para se transformar em lei, o texto ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Fonte – Agência Câmara de Notícias

Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews

Foto – Divulgação/Estácio Ananindeua / Instituto Yduqs

 

acessibilidade de idosos no esporte Estatuto da Pessoa Idosa

 

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