Em trabalho conjunto com o setor aeroportuário, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alcançou o marco de 100 aeroportos certificados em em Aviation Security-Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita(AVSEC) – por meio da aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA). Isso significa que aproximadamente 99% dos passageiros do país realizam seus voos em aeroportos que passaram por este tipo de certificação.
O PSA é um documento que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais que são aplicados pelo operador do aeródromo para garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita, de acordo com as diretrizes técnicas da Organização de Aviação Civil Internacional(OACI).O Brasil, como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, requer que os aeródromos civis públicos tenham um PSA para cumprir as diretrizes e requisitos daregulamentação AVSEC.
A apresentação e implementaçãodo programa é obrigatória para operadores de aeródromos nas classes AP-3, AP-2 e AP-1 (caso receba atenda operações de aeronave com capacidade superior a 60 assentos) conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107. Os operadores que pretendem atender operações regulares ou na modalidade de operação charter (não-regular), com aeronaves com capacidade superior a 60 assentos, devem providenciar a apresentação do PSA à ANAC antes do iníciodos voos.
O Aeroporto Atlas Brasil Cantanhede (SBBV), em Boa Vista (RR) foi o centésimo aeroporto com PSA aprovado, por meio da Portaria nº 10.397, de 30 de janeiro de 2023.
Aeroporto de Tabatinga (AM)
O aeroporto de Tabatinga, no Amazonas, obteve uma decisão favorável da Diretoria Colegiada da ANAC em processo de isenção temporária de cumprimento dos requisitos do RBAC 107 relacionados a controles de acesso, tendo em vista a realidade peculiar do aeroporto, que envolve o trânsito constante de indígenas naquela infraestrutura aeroportuária.Com isso,ele se tornou o 101º aeroporto com PSA aprovado.
A validade da isenção ficou condicionada à aprovação de procedimentos alternativos e executados de maneira adequada, garantindo níveis aceitáveis de segurança no que diz respeitoa AVSEC.
Para maiores informações sobre a Certificação AVSEC para operadores aeroportuários (clique no link para acessar).https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/avsec/operador-aeroportuario
Fonte – Ascom
Foto – Divulgação
