A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que prevê isenção de impostos para catadores que atuam com vidros e plásticos. A medida reconhece o papel essencial desses trabalhadores na cadeia da reciclagem.
Na prática, a proposta garante que catadores, tanto individuais quanto organizados em grupos informais, fiquem livres de tributos sobre a venda dos materiais recicláveis. Isso inclui impostos como o ICMS, que impacta diretamente a renda da categoria.
A iniciativa busca aliviar o peso dos custos e ampliar os ganhos de quem vive da coleta de resíduos. Para muitos catadores, essa isenção de impostos pode representar uma mudança real no orçamento mensal.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola, que defendeu o avanço do projeto de lei com ajustes no texto. A proposta original é de autoria do deputado Adilson Barroso.
Segundo o relator, a medida vai além da questão financeira. Ela valoriza os catadores, que desempenham um papel central na redução de resíduos e na preservação ambiental, especialmente no reaproveitamento de vidros e plásticos.
Outro ponto importante do projeto é a criação de um programa de capacitação voltado para esses trabalhadores. A ideia é oferecer formação técnica e apoio para melhorar todas as etapas do processo, da coleta à comercialização.
O texto também prevê a criação de um fundo de apoio financeiro. Os recursos poderão ser usados na compra de equipamentos, veículos de transporte e itens de proteção, garantindo mais segurança e estrutura no dia a dia dos catadores.
Com isso, o projeto de lei busca não apenas a isenção de impostos, mas também melhores condições de trabalho e mais dignidade para a categoria. É um avanço que conecta inclusão social e sustentabilidade.
Agora, a proposta segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Esse é mais um passo antes de avançar no Congresso.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até lá, a expectativa é que o debate sobre a valorização dos catadores e o impacto da isenção de impostos continue ganhando força.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Divulgação
