A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria uma pensão especial para trabalhadores rurais levados para projetos de colonização na Amazônia durante a ditadura. A proposta busca reconhecer a situação de milhares de colonos que migraram para a região incentivados por políticas do governo militar no início da década de 1970.
Esses colonos da Amazônia foram assentados pelo Incra ao longo de grandes projetos de ocupação, especialmente nas áreas das rodovias BR-163, entre Cuiabá e Santarém, e BR-230, a Transamazônica. A promessa era de terra, infraestrutura e apoio para produção, mas muitas famílias enfrentaram dificuldades e condições precárias ao chegar à região.
O projeto aprovado pela comissão estabelece uma pensão mensal de dois salários mínimos para esses trabalhadores. Hoje, o valor corresponde a cerca de R$ 3.018. A proposta tem como objetivo reparar, ainda que parcialmente, os impactos enfrentados pelos colonos levados à Amazônia na ditadura.
O texto analisado pelos deputados segue um substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Agricultura e recebeu emendas durante a tramitação. A relatoria ficou com a deputada Célia Xakriabá, que defendeu a importância de reconhecer a história dessas famílias.
A proposta original é de autoria do deputado Airton Faleiro e ainda precisa avançar em outras etapas no Congresso. Para os defensores da medida, a pensão para colonos da Amazônia na ditadura representa um passo importante no reconhecimento de uma política de ocupação que marcou profundamente a história da região.
Critérios de comprovação
Para receber o benefício, o trabalhador precisará apresentar prova material (documentos da época), não sendo aceita apenas prova testemunhal. Essa exigência foi incluída no substitutivo da Comissão de Agricultura e mantida pela relatora Célia Xakriabá, que a considerou necessária para evitar fraudes, equiparando o processo às regras previdenciárias de trabalhadores rurais.
Por meio de emendas, Xakriabá incluiu critérios objetivos de renda para a concessão, estabelecendo que o beneficiário deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Reparação histórica
Em seu parecer, a relatora comparou a situação desses colonos aos “soldados da borracha” – migrantes que foram levados para a Amazônia na primeira metade do século 20 para trabalhar nos seringais, onde muitos morreram ou viveram na miséria. “A realidade dos projetos de colonização, em vez de prosperidade, era de luta pela subsistência. A fome era uma ameaça real e constante”, afirmou.
Regras do Benefício:
Valor: R$ 3.018,00 (dois salários mínimos atuais), reajustados anualmente conforme o piso nacional.
Transferência: em caso de morte do titular, a pensão pode ser transferida aos dependentes, desde que comprovem baixa renda.
Acúmulo: o benefício não poderá ser acumulado com aposentadorias do INSS ou regimes próprios. A relatora também incluiu a vedação de acúmulo com outras indenizações pagas pela União ou pelo Incra pelos mesmos fatos, garantindo, porém, o direito de opção pelo valor mais vantajoso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
