A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que garante prioridade às mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização voltados à agricultura familiar.
O parecer da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovado por unanimidade. Segundo ela, a proposta busca enfrentar as desigualdades no acesso ao crédito, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e valorizar o trabalho feminino no campo.
“A proposta busca enfrentar as desigualdades no acesso às linhas de crédito, garantir a autonomia econômica da mulher chefe de família, incentivar a produção de alimentos e o trabalho digno no campo”, destacou a parlamentar.
O texto altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, determinando que as taxas de juros aplicadas às linhas de crédito voltadas às mulheres chefes de família sejam inferiores às cobradas dos demais agricultores familiares.
A proposta também prevê que uma regulamentação posterior definirá os critérios para enquadramento como mulher chefe de família, a fim de garantir que os benefícios cheguem a quem realmente mais precisa.
Agricultura familiar
Atualmente, a Lei 11.326/06 define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e obtém renda com as atividades econômicas na propriedade.
“É fundamental reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres do campo. Assim, será possível pensar em políticas públicas que auxiliem essas mulheres a gerar renda”, defendeu a ex-deputada Rejane Dias (PI), autora da proposta.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – Agência Câmara
