A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/19, do Senado, que cria novas medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. A proposta prevê investimentos em pesquisa, melhorias na cadeia produtiva e ações para ampliar o consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.
O projeto também estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao setor, como a criação de um fundo nacional para pesquisa, assistência técnica e promoção do cacau. Além disso, inclui uma linha de crédito pública voltada aos produtores, fortalecendo o desenvolvimento da atividade no país.
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, terá novas responsabilidades, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.
O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a aprovação da proposta. “Investir na modernização da Ceplac e em práticas de cultivo sustentáveis, como os sistemas agroflorestais, é fundamental para garantir a competitividade e a resiliência da cacauicultura nacional”, afirmou.
Já aprovado pelos senadores e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, irá à sanção presidencial, a menos que haja pedido para ser analisado pelo Plenário.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. A produção está concentrada, principalmente, nos estados do Pará e da Bahia.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – Portal.Gov.Br
