A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que reforça o papel do empreendedorismo como ferramenta de valorização profissional e econômica da população com 60 anos ou mais. A proposta inclui essa diretriz no Estatuto da Pessoa Idosa e amplia o olhar sobre o envelhecimento ativo no Brasil.
Hoje, o estatuto já prevê o incentivo à contratação de pessoas idosas por empresas privadas. O novo texto vai além ao reconhecer que muitos idosos também desejam empreender, criando seus próprios negócios e mantendo autonomia financeira, com base na experiência acumulada ao longo da vida.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 2747/25, que recebeu ajustes do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A alteração busca dar mais consistência à proposta e integrar o estímulo ao empreendedorismo às políticas públicas já existentes.
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o programa Empreender 60+. A iniciativa prevê acesso facilitado ao crédito, capacitação profissional e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S, ampliando as oportunidades para quem quer empreender após os 60 anos.
Para o relator, o avanço vai além da criação de um programa. Segundo Agrobom, a proposta reconhece o valor da experiência e do conhecimento das pessoas idosas, tratando esse público como um ativo importante para a economia e para o desenvolvimento do país.
Regras
Os beneficiários do programa deverão apresentar proposta de negócio ou atividade produtiva viável e participar de capacitações ou orientações técnicas quando exigido em edital.
A participação no programa não impedirá que a pessoa continue recebendo seus benefícios previdenciários ou assistenciais.
Os critérios do programa serão estabelecidos em regulamento posterior pelo Poder Executivo.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Agência Câmara
