A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que reconhece oficialmente agentes e guias de turismo como profissionais de importância estratégica para a Política Nacional de Turismo. A proposta fortalece o papel dessas categorias no atendimento ao público e na organização do setor, valorizando quem está na linha de frente do turismo brasileiro.
Na prática, o projeto transforma em obrigação legal ações que antes eram adotadas de forma voluntária. O objetivo é proteger o consumidor, garantir mais transparência nas relações de consumo e estabelecer um padrão de qualidade mais elevado para os serviços turísticos no país.
Pela proposta, passam a ser considerados agentes de turismo os profissionais que atuam em nome de agências, realizando intermediação, orientação e assessoria na contratação de serviços. Esses trabalhadores terão o dever de informar com clareza os clientes sobre coberturas de seguro, regras de cancelamento e reembolso, além das responsabilidades em casos de atrasos ou mudanças na viagem.
O projeto também reforça a importância dos guias de turismo, já regulamentados por lei, reconhecendo seu papel estratégico na experiência dos viajantes e no fortalecimento do setor.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 4181/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL). As alterações não mudam o objetivo principal, mas aprimoram a redação, diferenciam o profissional da agência e deixam claro que as novas regras de informação complementam o Código de Defesa do Consumidor.
Para o relator, a proposta representa um avanço para o turismo no Brasil. “O projeto reforça a transparência nas relações de consumo, valoriza as categorias profissionais que colocam em prática as políticas públicas de turismo e contribui para a construção de um marco legal mais moderno e completo”, destacou Ícaro de Valmir.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
