A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, que reduz para 5 mil metros quadrados, o equivalente a 0,5 hectare, a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais. A proposta é de autoria do deputado Zé Trovão e altera uma regra que está em vigor desde 1972.
Hoje, a fração mínima de parcelamento varia conforme o município e pode chegar a até cinco hectares. Áreas abaixo desse limite não conseguem registro em cartório nem cadastro no Incra, o que trava a regularização de pequenas propriedades.
O parecer favorável do relator Aluisio Mendes foi acolhido pela comissão. Segundo ele, a medida traz mais flexibilidade ao produtor rural e reduz entraves burocráticos. Mendes destacou que técnicas modernas e produção intensiva permitem maior produtividade em áreas menores, tornando a rigidez da regra atual incompatível com a realidade do campo.
Próximos passos
Também já aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para ser votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Agência Brasil – EBC
