A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que torna obrigatório avaliar o impacto das tecnologias digitais no aprendizado escolar na educação básica. A proposta prevê parcerias entre instituições de ensino superior, escolas e órgãos gestores para garantir dados mais consistentes sobre como esses recursos influenciam a aprendizagem.
O debate acontece em um cenário de regras já definidas. Hoje, a legislação proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive nos intervalos, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos autorizados ou por questões de acessibilidade. Ao mesmo tempo, a Política Nacional de Educação Digital incentiva o uso das tecnologias digitais como ferramenta de ensino, desde que sob supervisão.
O colegiado aprovou o relatório do deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 4588/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O texto original permitia o uso de aparelhos em atividades extracurriculares supervisionadas, mas esse ponto foi rejeitado.
Segundo Sidney Leite, liberar o uso nesses casos poderia abrir brechas para falta de controle e prejudicar o acompanhamento pedagógico. Para o relator, o foco deve estar no uso responsável das tecnologias digitais e no impacto real que elas têm no aprendizado escolar.
Em vez de criar uma nova estrutura de fiscalização, o substitutivo incorporou a exigência de monitoramento às leis já existentes. Assim, a avaliação das tecnologias digitais e seu efeito no aprendizado escolar passa a integrar a Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e a Lei 15.100/25, que regula o uso de celulares nas escolas.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para a análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Crédito da Imagem – Luiz Alves
Fonte – Agência Câmara de Notícias
