A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a equivalência entre comunidades ribeirinhas da Amazônia e as comunidades indígenas e quilombolas para efeito de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
“Os ribeirinhos são comunidades tradicionais legalmente reconhecidas pelo governo brasileiro; não se justifica a diferença no tratamento do custo aluno e ainda não houve a equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do Pnae aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas”, critica a deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência.
A parlamentar esclarece que a audiência pretende encaminhar uma alternativa de transporte escolar fluvial que atenda as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
“O atual modelo do FNDE não atende às necessidades de nenhum município do Acre, porque os rios e igarapés não são navegáveis durante os meses de seca”, explica Milani. “Na região do Juruá, no Acre, existem em torno de 500 barqueiros contratados pelos municípios e estado para atendimento da demanda em barcos de pequeno porte (alumínio e madeira com motor de rabeta). Custo muito alto para os municípios e estado, uma vez que os mesmos são impossibilitados de serem atendidos pela política nacional do transporte escolar fluvial, tendo em vista que o modelo disponível é inadequado para navegação nos rios e igarapés do estado”.
Foram convidados:
– um representante do Ministério da Educação;
– o secretário de Planejamento do município de Cruzeiro do Sul (AC), Manuel Orleilson Ferreira da Silva;
– o prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), Ilderlei Cordeiro;
– a pesquisadora da Universidade Federal do Acre (UFAC) Cristieli Sérgio de Menezes Oliveira.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 15 das comissões.
Fonte – Agência Câmara
Foto – Divulgação
