A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras ao acesso ao crédito rural.
O debate, solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), está previsto para começar às 14h30, em plenário ainda a ser definido.
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Segundo a deputada, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na concessão do crédito rural, como a obrigatoriedade de garantias acima das práticas usuais e a venda casada de seguros e títulos de capitalização vinculada à liberação de financiamentos. Ela lembra que a prática da venda casada é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência.
Coronel Fernanda destaca que o crédito rural é um instrumento de política agrícola previsto na Constituição e essencial para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. E argumenta que as instituições financeiras não podem impor critérios que dificultem o acesso dos produtores aos recursos públicos destinados ao setor.
“A suposta prática de venda casada na liberação de crédito rural fere a legislação consumerista e prejudica especialmente os pequenos produtores, que muitas vezes não conhecem as condições impostas pelos bancos”, diz.
“Cabe a esta comissão apurar e acompanhar as políticas de crédito rural, assegurando que os produtores não sejam lesados por práticas abusivas e tenham pleno acesso aos recursos públicos destinados ao fomento agrícola”, afirma.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – GettyImages
