O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria 67/2019 que abre uma consulta pública para receber sugestões ou comentários que possam contribuir na definição de procedimentos da concessão do Selo ARTE. Os interessados podem enviar as informações no prazo de 30 dias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importancia dos Municípios contribuirem pois a norma irá regulamentar o processo de concessão do Selo ARTE aos produtos inspecionados pelos serviços de inspeção municipal pelos órgão de agricultura e pecuária dos Estados. A área técnica de Desenvolvimento Rural da entidade vai promover uma edição da Roda de Conhecimento para detalhar esse tema com os gestores.
A Roda de Conhecimento será exibida no dia 08 de agosto. A concessão do selo ARTE é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Também vai facilitar a identificação e a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal. Mais informações sobre o selo ARTE aqui.
Ao final do prazo de contribuições, a Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai avaliar as sugestões recebidas e encaminhar as adequações relevantes.
A CNM tem acompanhado a elaboração dos normativos e solicita que as sugestões sejam encaminhadas com cópia para o e-mail d.rural@cnm.org.br para consolidação da visão dos veterinários municipais do tema.
Fonte – CNM
Foto – Divulgação
