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CRA deve votar regularização fundiária e agricultura familiar

Redação
31/01/2022
17:19

A produção de cacau, por ser uma espécie de alto valor comercial, é uma alternativa ao produtor para que ele possa aumentar sua renda de forma sustentável. A iniciativa teve início em 2012, no município de São Félix do Xingú, no sudeste do Pará, com o projeto Cacau Mais Sustentável, e tem como objetivo escalar essa solução para outros municípios no Pará e estados do Brasil.Trabalhamos em parceria com empresas privadas e associações locais, incentivamos pequenos produtores rurais e pecuaristas a recuperarem áreas desmatadas ou improdutivas com o plantio de cacau e outras espécies florestais, fomentando assim uma agricultura familiar de baixo carbono. Transformar áreas degradadas e com desmatamento em agroflorestas, por meio do plantio de cacau e de outras espécies de alto valor econômico é o nosso objetivo. Hoje o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, mas ainda não consegue atender sua demanda interna. Além de ser um meio de evitar o desmatamento, o plantio de cacau favorece a economia local, regional e nacional.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) começa 2022 com três projetos de lei prontos para serem votados, pois já contam com votos dos respectivos relatores. Dois desses projetos tramitam juntos por tratarem do novo marco legal da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). O presidente da CRA é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O relator de ambas as propostas é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que já apresentou seu voto.

Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.

Segundo Fávaro, o substitutivo é direcionado ao beneficiamento de milhões de pequenos produtores, à preservação do meio ambiente e ao favorecimento da produção de alimentos. Em sua opinião, a regularização fundiária dará cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil.

O texto altera a Lei 11.952, de 2009, para ampliar a regularização fundiária das ocupações. Atualmente essa regularização está restrita à Amazônia Legal. Além disso, unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país.

Também pronto para votação está o PL 486/2020, projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o de redução das desigualdades sociais e regionais. Além disso, o texto determina que o governo dê tratamento especial aos agricultores familiares da região do Marajó (PA) no que se refere a linhas de crédito e em serviços de assistência e extensão rural.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elogia os avanços do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas, segundo ele, a distribuição dos recursos destinados ao crédito rural continua privilegiando as regiões mais desenvolvidas.

Relator da proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirma que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região do Marajó é inferior à média registrada pelos municípios do semiárido. Para ele, o projeto contribui para a “promoção de políticas públicas focadas no atendimento às necessidades específicas de agricultores familiares dessa região”.

Fonte – Senado

Foto – Divulgação