Como os seres humanos se relacionam com os animais mudou, e continua mudando, ao longo do tempo. Durante muitos anos, eles foram vistos apenas como objetos ou propriedades, usados para trabalho, alimentação ou transporte. Com o avanço do conhecimento científico e das reflexões éticas, esse olhar começou a se transformar. Hoje, sabemos que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, prazer e outras emoções.
Esse entendimento muda tudo. Os animais deixam de ser tratados como coisas e passam a ser reconhecidos como indivíduos com interesses próprios. É nesse contexto que o Direito Animal ganha força, defendendo que eles também merecem proteção jurídica e respeito. Cada vez mais, a Justiça é chamada a reconhecer que proteger os animais é uma questão de ética, responsabilidade social e direitos fundamentais.
No Brasil, esse debate já se reflete em leis que buscam coibir maus-tratos e garantir o bem-estar animal. A Lei de Crimes Ambientais, junto a normas estaduais e municipais, estabelece punições para práticas de crueldade e reforça o compromisso com as chamadas cinco liberdades dos animais, que asseguram condições mínimas de dignidade.
O futuro do Direito Animal aponta para avanços importantes. A sociedade tem se mostrado mais atenta e engajada, cobrando mudanças e políticas mais eficazes. Esse movimento coletivo fortalece a proteção dos animais e ajuda a construir uma relação mais justa, consciente e respeitosa entre humanos e outras formas de vida.
O maior avanço ocorreu após um caso de crueldade envolvendo o cão pitbull Sansão, que teve grande repercussão nacional. Isso resultou na promulgação da Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que modificou a Lei de Crimes Ambientais e aumentou as penas para maus-tratos, especialmente contra cães e gatos, estabelecendo punições de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de manter a guarda do animal. Essa mudança sinalizou que o Estado não mais tolera a violência contra animais como uma infração de menor potencial ofensivo.
A legislação brasileira de proteção animal necessita ser aprimorada e severa a fim de garantir os direitos e o bem-estar dos animais. O desenvolvimento da justiça interespécie demanda a estruturação de bases jurídicas sólidas, visando promover o respeito e a preservação da vida, substituindo práticas cruéis por padrões éticos rigorosos.
A denúncia de maus-tratos constitui uma medida fundamental para salvaguardar indivíduos vulneráveis e fomentar uma sociedade mais justa e ética. Sempre que houver a constatação de qualquer forma de abuso, recomenda-se tomar as providências e proceder à denúncia junto às autoridades competentes.
Fonte – Christiany de Oliveira Nunes, Médica Veterinária Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia PPGBIOTEC – UFAM, e docente do curso de Medicina Veterinária no Centro Universitário Martha Falcão Wyden.
Edição – Coopnews
Foto – JUS Brasil
