O Projeto de Lei 7023/25 coloca os incentivos fiscais no centro de uma discussão que afeta diretamente a rotina de milhares de famílias brasileiras. A proposta prevê benefícios para empresas que investirem na construção, manutenção ou custeio de creches para os filhos de seus funcionários. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A ideia parte de um problema concreto: a falta de vagas em creches dificulta a vida de pais e mães que precisam trabalhar. Muitas vezes, a ausência desse suporte impacta a renda familiar, a permanência no emprego e até o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida.
O projeto, apresentado pelo deputado Duda Ramos, aposta nos incentivos fiscais como uma forma de envolver o setor privado na solução. A proposta busca criar um ambiente em que empresa e trabalhador saiam ganhando, ao mesmo tempo em que a primeira infância recebe mais atenção.
Pelas regras previstas, empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir gastos com construção, reforma ou ampliação de creches no próprio local de trabalho. Também entram despesas com manutenção, como pagamento de profissionais, alimentação e material pedagógico.
Os incentivos fiscais ainda poderão ser aplicados no custeio de vagas em creches conveniadas ou em unidades compartilhadas entre várias empresas. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar os gastos de acordo com regulamentação específica.
Ao defender a proposta, o autor argumenta que investir em creches é investir no futuro. Segundo ele, a ausência de vagas afeta famílias, reduz a produtividade e traz impactos econômicos e sociais amplamente reconhecidos. Com os incentivos fiscais, o projeto tenta transformar essa realidade em uma política que una desenvolvimento econômico e responsabilidade social.
O texto estabelece que a dedução poderá ser 50% maior se as vagas forem para:
crianças de até 3 anos;
que priorizarem filhos de mulheres trabalhadoras; ou
atenderem famílias de baixa renda.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
No Amazonas
Embora não necessariamente “investindo em creches” diretamente, algumas organizações que atuam no Amazonas podem ter programas socioambientais ou parcerias relevantes:
Organizações empresariais no Estado, especialmente no Polo Industrial de Manaus, trabalham frequentemente com benefícios sociais para funcionários (como auxílio-creche) por meio de sindicatos e associações.
Empresas do setor industrial e tecnológico da região (como fabricantes na Zona Franca de Manaus) têm grande impacto socioeconômico e podem incluir ou apoiar iniciativas de educação infantil em suas ações de responsabilidade social, ainda que isso não esteja sempre publicamente divulgado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias e Coopnews
Edição – Coopnews
Foto – Agência Câmara
