A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) é um dos principais incentivos fiscais do país, e prevê o fomento à inovação por meio de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (PD&I). Ela se aplica a empresas tributadas pelo regime do Lucro Real e visa aumentar a competitividade através de conhecimento e melhorias em produtos, processos e sistemas.
Desde sua criação em 2006, a Lei do Bem já foi utilizada por mais de 5.000 empresas, estimulando investimentos de mais de R$ 100 bilhões em tecnologia e inovação no Brasil e gerando uma renúncia fiscal superior a 20 bilhões ao longo desses 17 anos, segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). A importância desse instrumento de incentivo fiscal está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social, visto que sem inovação tecnológica não há competitividade a nível internacional.
Novos dados
O número de empresas que se beneficiaram pela Lei do Bem aumentou 17% de 2020 para 2021, totalizando 3012. O valor foi menor em comparação com o período de 2016 a 2018 (média de 25% ao ano), no entanto, nunca houve aumento tão expressivo em investimentos totais e renúncia, que cresceram mais de 50% em valores brutos. Em 2020 foram 17.40 bi em investimentos e 3.87bi em renúncia, enquanto em 2021 os valores foram para 27.18 bi e 5.86 bi
As regiões sul e sudeste lideram em participação de empresas, com 894 e 1757 respectivamente, e representam 88% (23,934 bi) dos gastos totais. Analisando essas regiões, no Sudeste houve aumentos de mais de 55% em investimentos totais e renúncia, e na região sul o aumento foi ainda maior, a renúncia saltou mais de 70% – de 642 mi para 1104 mi. Nota-se que a região Nordeste, que representa uma parcela pequena do total de investimentos (cerca de 4%), também teve um aumento expressivo de 54% nos investimentos totais e de 48% em renúncia fiscal.
São diversos os setores que se beneficiam da Lei do Bem, a maior categoria é a que representa várias áreas: saúde, educação, financeiro e seguros, seguida das organizações de software, mecânica e transporte, alimentos, química e eletroeletrônica, que reúnem a maior parcela dos envolvidos.
O Setor de Software
Em 2022, a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) divulgou um relatório sobre panoramas e tendências do mercado brasileiro de software. Segundo a publicação, a produção mundial de TI cresceu 11% em 2021, enquanto o crescimento brasileiro foi de 17,4%, colocando o Brasil na 10ª posição no ranking mundial. Quando analisados os dados de TIC (Tecnologia da informação e comunicação), a produção total no país se concentra principalmente no mercado doméstico e se divide, em milhões de dólares, da seguinte forma: Telecomunicações (71.000), Hardware (26.300), Software (11.070) e Serviços (489).
Fonte – Ascom
Foto – Divulgação
