Na terça-feira (01.12), os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida devem estar atentos quanto aos prazos para a regularização do documento.
A resolução n° 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (24.11), reestabelece os prazos para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020.
A nova resolução revogou a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estava com a validade indeterminada em razão da pandemia do novo coronavírus deverão ser regularizadas.
Pela resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais 01 ano de validade. Por exemplo: habilitações que venceram de 1° a 31 de março de 2020 deverão ser renovadas até o dia 31 de março de 2021.
A medida inclui também a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.
Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
Fonte – Denatran
Foto – Divulgação
