O Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu advertência para 956.217 pescadores e pescadoras artesanais que ainda não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo, encerrado em 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Portaria MPA nº 614.
Agora, os trabalhadores têm uma nova chance: o prazo para regularização segue até 5 de fevereiro. Quem não enviar o REAP até essa data terá a Licença de Pescador Profissional suspensa a partir de 6 de fevereiro, o que pode impactar diretamente a atividade e o sustento de muitas famílias.
O REAP é essencial porque comprova que o pescador exerceu a atividade durante o ano. O documento reúne informações como quantidade pescada, espécies capturadas e locais de pesca. Até mesmo os meses sem pesca, como no período do defeso, precisam ser registrados. Sem o envio, o pescador pode perder o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e, consequentemente, deixar de acessar direitos importantes, como o Seguro-Defeso.
Quem recebeu a advertência pode recorrer em até 30 dias corridos, apresentando comprovação de que enviou o REAP dentro do prazo. Se a documentação for aceita, o registro é restabelecido. Caso contrário, a licença permanece suspensa por um ano.
A lista com os nomes dos pescadores advertidos está disponível para consulta e ajuda a identificar quais períodos precisam ser revisados e corrigidos.
Fonte – MPA
Edição – Coopnews
Foto – Divulgação/MPA
