O Congresso Nacional deu início, nesta terça-feira (3), à análise da Medida Provisória 1323/25, que altera as regras do seguro-defeso, benefício essencial para pescadores artesanais em todo o país. Para conduzir os trabalhos, foi instalada uma comissão mista, presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP).
A relatoria ficou com o senador Beto Faro (PT-PA), tendo o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. Durante a instalação da comissão, Faro destacou a importância do tema para a região amazônica e defendeu agilidade na tramitação da proposta.
Segundo o senador, atrasos no pagamento do seguro-defeso podem levar pescadores a trabalhar durante o período de pesca proibida, o que compromete tanto a renda das famílias quanto a preservação ambiental. Por isso, ele reforçou a necessidade de decisões rápidas e responsáveis.
A medida provisória transfere do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo recebimento, análise e habilitação dos beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal. Também passam a ser exigidos cadastro no CadÚnico, uso de dados biométricos e o cumprimento de novos critérios para manter o benefício.
As mudanças, no entanto, já despertam críticas no Congresso. O deputado Sidney Leite alertou que a maioria dos pescadores enfrenta dificuldades para acessar o sistema gov.br e enviar relatórios de atividade pesqueira, o que pode dificultar o acesso ao seguro e prejudicar quem depende do benefício para sobreviver durante o defeso.
A deputada Carla Dickson (União-RN) também recebeu reclamações de colônias de pesca no seu estado sobre entraves burocráticos que levam ao atraso no pagamento dos benefícios.
O deputado Fausto Jr. (União-AM) avalia que a exigência de cadastro pelo gov.br impactou negativamente “quem mais precisa de atenção”. Já o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ressaltou que muitos pescadores não têm acesso às tecnologias.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores da medida provisória para simplificarem o cadastramento exigido dos pescadores.
Fonte – Agência Câmara
Edição – Coopnews
Foto – Agência Câmara
