A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira, 27, o PLC 188/2015,
que garante aos Municípios uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas
degradadas. Segundo o projeto de lei da Câmara, as prefeituras deverão destinar 10% do valor
arrecadado com multas ambientais para plantio e reparação dos espaços degenerados.
De iniciativa do Deputado Federal Roberto Britto (PP/BA), a medida também prevê que seja aplicada a
taxa de serviços de poda e corte de árvores para o mesmo fim. O montante deve ser utilizado
obrigatoriamente pelo Município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental ou no Município cujo
órgão realizou a poda ou corte. A escolha da espécie e do local de plantio obedecerá à legislação
municipal.
Para o autor da proposta, a vegetação nas cidades é importante para a qualidade de vida, bem-estar
e segurança da população, por ajudar na purificação do ar, na proteção de mananciais e na
diminuição da temperatura das cidades.
Na CAE, o relator senador Otto Alencar (PSD-BA), ratificou a importância: “Desde a melhoria da
qualidade do ar até a estabilização de encostas, passando pelo aumento da umidade relativa do ar e
pela amenização do clima e das ilhas de calor, a presença de árvores presta importantes serviços
ambientais também nas cidades, onde vive a grande maioria da população brasileira”. A senadora
Simone Tebet (PMDB–MS) leu o parecer da relatoria e afirmou que a iniciativa tem um alcance social
e econômico positivo.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Fonte – CNM
