Conselho de Contabilidade aprova norma para as sociedades cooperativas

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O dia 24 de novembro é um marco importante para as cooperativas. Nessa data, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou – e encaminhou para publicação no Diário Oficial da União – a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2004 – Entidade Cooperativa, que trata de conceitos, regras e formas de escrituração e elaboração das demonstrações contábeis das sociedades cooperativa, traz, como principal conquista, as definições sobre o patrimônio líquido das cooperativas, e reformula as atuais regras representadas pela NBC T 10.8 (cooperativas em geral) e 10.21 (cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde). A Câmara Técnica aprovou a minuta da ITG 2004 com poucos ajustes, mantendo a classificação contábil das quotas de capital social no patrimônio líquido da cooperativa, ponto nevrálgico da norma.

A aprovação aconteceu após audiência pública, no período de 21 de agosto a 21 de setembro, quando os representantes do setor cooperativista defenderam seu posicionamento em mais uma etapa de uma atuação junto ao Conselho em prol da adequada contabilização das quotas de capital social das cooperativas. Entre as instituições que se pronunciaram está o Sistema OCB, que registrou seu posicionamento na audiência, defendendo a aprovação da ITG 2004, em mais uma etapa de uma atuação junto ao CFC em prol da adequada contabilização das quotas de capital social das cooperativas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da ITG 2004 representa uma grande conquista para o cooperativismo brasileiro. “O convencimento do CFC da inadequação edos prejuízos que poderiam advir da interpretação de que as quotas de capital social deveriam ser contabilizadas no passivo da cooperativa foi um trabalho “longo e árduo”, mas o resultado é uma norma que respeita as especificidades das sociedades cooperativas no Brasil, delineadas pela legislação”, avalia, lembrando que o trabalho do Sistema OCB começou a ser desenvolvido em novembro de 2010, quando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio da Resolução CFC nº 1055/2005, aprovou a Interpretação Técnica ICPC 14, que estabelecia, expressamente, a classificação das quotas de capital social de cooperados e instrumentos similares no passivo.

É fundamental, de acordo com Freitas, destacar que, em apoio ao posicionamento institucional do Sistema OCB, profissionais das unidades estaduais, da área contábil, do meio acadêmico e, inclusive, de alguns Conselhos Regionais de Contabilidade também atuaram no sentido de demonstrar que as quotas de capital social devem ser contabilizadas no patrimônio líquido da cooperativa. “Hoje, celebramos uma vitória, fruto do esforço coletivo e resultado da cooperação”, conclui.

O analista técnico especializado do Sistema Ocepar, Devair Mem, frisa que a ITG 2004” restabelece a interpretação técnica justa, adequada e coerente com as operações e realidade das sociedades cooperativas brasileiras, especialmente quanto à classificação contábil das quotas partes de capital como instrumento patrimonial, no patrimônio líquido. O resultado que agora podemos comemorar é fruto de muitas reflexões, estudos técnicos e contribuições de profissionais que atuam no sistema cooperativista, de técnicos das organizações estaduais, do Sistema OCB e de Conselhos Regionais de Contabilidade. É uma data marcante, principalmente por solucionar grande aflição que havia entre os profissionais contadores e dirigentes das sociedades cooperativas”, destaca Mem.

Destacando “o bom senso e a sensibilidade dos dirigentes do CFC ao tema, suspendendo a aplicação da então ICPC 14 até que houvesse um texto de consenso, pois causaria forte impacto nas operações das cooperativas na forma como estava o texto original”, Men lembra que “no Paraná, o Sistema Ocepar formou parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, que criou a Comissão do Profissional Contábil da Área Cooperativista, em junho de 2016, e passou a estudar o tema em conjunto. Foram realizados diversos encontros e debates, até que, em 19 de outubro de 2016, essa comissão teve a oportunidade de apresentar um novo estudo na câmara técnica do CFC, que se mostrou ainda mais contundente, focando nas características qualitativas de melhoria da informação, tendo como base estrutura conceitual”, acrescenta.

Fonte – MundoCoop

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