Política Estadual de Meliponicultura é aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas

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Um avanço para criadores de abelhas sem ferrão: a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 202/2017, que cria a Política Estadual de Meliponicultura. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado e prevê o incentivo à criação de abelhas nativas sem ferrão, incluindo apoio financeiro e assessoria técnica à cadeia de comercialização de produtos relacionados à atividade, como o mel, própolis e pólen.

“A Política Estadual de Meliponicultura dá maior respaldo e visibilidade à criação de abelhas nativas sem ferrão. É uma porta para incentivos de instituições de fomento do estado, a exemplo de crédito financeiro para estruturar a cadeia e fornecer mais assessoria técnica, ou seja, presença de equipes especializadas para orientar o produtor e melhorar a atividade e seus produtos”, aponta Jacson Rodrigues, do Programa de Manejo de Agroecossistemas do Instituto Mamirauá.

“A meliponicultura se insere no setor produtivo do estado como uma atividade diferenciada, que promove renda e, ao mesmo tempo, baixo impacto ambiental. Para os criadores, técnicos, instituições e pesquisadores envolvidos nesse processo, a política é uma conquista, mais um passo que se dá para potencializar essa atividade com um recurso natural do estado do Amazonas”, complementa.

Diferente da apicultura, voltada à espécies africanas introduzidas no país, a meliponicultura trabalha com abelhas nativas do Brasil, com destaque para os gêneros melipona e trigona. É a criação racional de abelhas sem ferrão, visando o aproveitamento dos produtos e subprodutos desses animais. O mel é o mais popular e está entre os mais rentáveis itens de comercialização do setor. Além do valor econômico, as abelhas prestam preciosos serviços ambientais ao meio ambiente, como a polinização (o transporte de pólen entre as plantas).

Política foi feita a muitas mãos

O Instituto Mamirauá participou da construção do projeto de lei, que foi feito coletivamente entre criadores regionais, lideranças do setor e órgãos especializados. O processo teve início em 2016, a partir de uma audiência pública com o deputado Dermilson Chagas (PP), que apresentou o projeto na Aleam. “Desde então, o instituto vem contribuindo com a formação dessa política, estando presente em fóruns de discussão, reuniões e propondo conteúdos para o texto-base e artigos sobre a meliponicultura”, informa Jacson Rodrigues.

O Programa de Manejo de Agroecossistemas do Instituto Mamirauá oferece assessoria a criadores de abelhas nativas sem ferrão no interior do Amazonas, incluindo capacitações, visitas técnicas e intercâmbios para melhorar e diversificar o setor, prezar pela segurança alimentar e pela conservação das abelhas nativas e seus serviços ecológicos.

“Através da capacitação, o produtor passa a dominar todas as etapas do manejo, desde a construção de caixas padronizadas, o processo de captura da colmeia e transferência para a caixa até a multiplicação de colmeias e a extração de mel; recebendo também esclarecimentos teóricos sobre a função das abelhas na polinização e produção de frutos”, afirma a organização do grupo.

As atividades de assessoria à meliponicultura integram o projeto “Mamirauá: Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Unidades de Conservação” (BioREC) com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

 

Fonte – Mamirauá

Foto – Divulgação