Regulamentação do transporte por aplicativos é tema de audiência pública na Câmara de Manaus

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) promoveu nesta quarta-feira (10/4) a primeira audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em Manaus. O Projeto de Lei 47/2019 que regulamenta o serviço é de autoria do Poder Executivo e tramita na Casa desde o dia 13 de março.

De acordo com o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB) a audiência foi realizada para que todas as categorias pudessem fazer críticas e dar suas sugestões ao projeto. Segundo ele, o PL será votado após passar por análise nas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. O projeto ainda será levado ao plenário, em primeira e segunda discussão, e se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

“Nós assumimos um compromisso de dar prioridade para a discussão desse projeto e estamos honrando esse compromisso. O projeto está tramitando com prioridade e sendo analisado minuciosamente para que a regulamentação dos transportes por aplicativos seja justa e aplicável”, defende Joelson Silva.

A audiência pública teve duração de três horas e foi conduzida pelo presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB). Ele informou que o plenário comporta somente 100 pessoas, por isso cada categoria escolheu o seu representante para participar do debate no plenário e cerca de 500 pessoas acompanharam a audiência num telão instalado ao lado de fora, próximo a porta principal do poder legislativo.

“Nós ouvimos todos os atores envolvidos, e na CCJR vamos verificar a constitucionalidade do projeto para emitirmos parecer, baseados nesse critério. Esse foi o primeiro passo”, afirma Dante.

O superintendente da SMTU, coronel Franclides Ribeiro, disse que a audiência foi bastante proveitosa e uma oportunidade para ouvir as demandas dos representantes de todas as categorias envolvidas no transporte público de Manaus. “Pudemos ouvir as sugestões e estamos trabalhando para que o serviço seja regulamentado o mais breve possível”, afirmou.

Márcio Fleury, representante dos taxistas, afirmou que o projeto é benéfico para todos os modais de transportes e que a regulamentação tem que ser justa. “O projeto precisa ser aprovado sim, mas precisa de alguns ajustes. Nossa briga é para regulamentar, para que a sociedade tenha mais segurança. Estamos transportando vidas, e não mercadoria. A tarifa dinâmica é um assalto, é um dumping, é crime,” finaliza.

Já o representante da categoria dos táxi-frete, Roberto Ramos, criticou a tarifa dinâmica cobrada por aplicativos como o Uber. “Olha o caso do Rio de Janeiro, a tarifa subiu mais de 300% com essas chuvas. Isso é tarifa dinâmica. É um absurdo”, afirmou.

O presidente do Instituto Ajuricaba, Artur Fonseca, defendeu os interesses da população. “O instituto fez uma pesquisa de opinião na qual 92% das pessoas disseram que não confiam no sistema de transporte público e 97% disseram que o Uber melhorou suas vidas. No meio liberal, existe um ditado que diz que você cria dificuldades para vender facilidades. Acreditamos que muitos pontos desse projeto colocam um duplo grau de burocracia e coisas que os próprios aplicativos já pedem. Esse projeto está totalmente voltado para melhorar a situação dos taxistas, e não a vida da população. A população já deu o seu recado, escolheu instalar o aplicativo do Uber e usá-lo”, disse.

Participaram da audiência os vereadores Wallace Oliveira (Pode), Marcel Alexandre (PHS), Hiram Nicolau (PSD), Professor Fransuá (PV), Coronel Gilvandro Mota (PTC), Chico Preto (PMN), Raulzinho (DEM), Fred Mota (PR), Cláudio Proença (PR), Sassá da Construção Civil (PT) e representantes das categorias dos motoristas de aplicativo, fretes e descargas, transporte escolar, executivo, alternativo, taxistas, transporte público e mototaxistas de diversas cooperativas.

Fonte – CMM

Foto – Divulgação