Rio de Janeiro recebe a semana que vem o Encontro Internacional de Direito Cooperativo

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O Encontro Internacional de Direito Cooperativo, que acontecerá no dia 24 de agosto, no Plenário Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no Centro do Rio de Janeiro,é fruto de uma parceria entre o Sescoop-RJ, a Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ (CEDC-OAB/RJ), a AIDCMESS (Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economica Solidaria) e o Ibecoop (Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo) e será destinado a gestores de cooperativas, advogados, estudantes e professores universitários.

“O Direito Cooperativo efetivamente entrou no mapa e isso é estratégico para ampliar a atenção de diferentes setores da sociedade às questões jurídicas sensíveis às cooperativas. Um importante indicativo disso é a crescente participação de universidades, de associações científicas e de grande nomes e autoridades que se envolvem com o tema”, afirma o Presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Sr. Vinicius Mesquita.

Painéis e debates

A palestra de abertura será com o Exmo. Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins – Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seguida, representantes do Judiciário (Desembargador e Professor Jessé Torres) e da Procuradoria do Estado (Professor Flavio Amaral Garcia) participarão da discussão sobre a necessidade de se interpretar a Súmula 281 do Tribunal de Constas da União de acordo com a Lei de Cooperativas de Trabalho de 2012, a fim de se assegurar uma contratação necessária e adequada de cooperativas pela Administração Pública.

A programação continuará com o Professor Calixto Salomão Filho, da Universidade de São Paulo (USP), que realizará uma conferência acadêmica abordando os desafios comportamentais e de regulação para a geração de desenvolvimento através do cooperativismo.

O painel “Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas” abordará a tributação e a responsabilidade de dirigentes de cooperativas de crédito em relação à prevenção, à lavagem de dinheiro e ao processo administrativo disciplinar. A cargo desses temas estarão o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Breno de Paula; a Dr. Leila Dissenha, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; além da Dra. Carolina Pancotto Boher, do Banco Central do Brasil.

Ao final do dia, um painel – com a participação dos Professores Mario Schujman, da Universidade Nacional de Rosário (Argentina) e Gemma Fajardo, da Universidade de Valência (Espanha) – tratará de temas de vanguarda para o Direito Cooperativo em perspectiva internacional: o Estatuto do Trabalhador Autogestionário e os Princípios de Direito Cooperativo Europeu – temas resultantes do trabalho de importantes grupos de pesquisa de diferentes universidades européias e latino-americanas.

Lançamento

Para encerrar a atividade, será lançada a coletânea Direito e Cooperativismo, coordenada pelos professores Mario Schujman, Deolinda Meira (do Instituto Politécnico do Porto – Portugal) e Ronaldo Gaudio (Presidente do Ibecoop). O primeiro volume da coletânea, sob o título Derecho Cooperativo Latinoamericano, estará disponível no evento.

“O lançamento da coletânea pioneira valoriza o Direito Cooperativo pela qualidade e importância de seu Conselho Editorial, assim como o seu primeiro título valoriza as contribuições importantes doutrinárias e legislativas do continente para a construção das bases do regime jurídico das cooperativas”, destaca o presidente da CEDC-OAB/RJ, Dr. Ronaldo Gaudio.

Fonte – Sescoop/Rj

Foto Divulgação