O Governo do Pará sancionou na última quinta-feira (20), a Lei 10.881 de 20 de março de 2025, de autoria do deputado estadual Fábio Freitas, que declara e reconhece A Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará – OCB/PA, como uma entidade para o Estado do Pará. A decisão fortalece o cooperativismo no estado, destacando sua importância para o desenvolvimento econômico e social da região e reconhece a importância e relevância do Sistema OCB/PA pelos serviços econômicos e sociais prestados em sua área de atuação.
Com a sanção, a OCB/PA passa a ter acesso a novas oportunidades de parcerias e incentivos governamentais, aumentando sua capacidade de apoiar cooperativas em diversas áreas, como agricultura, crédito, saúde, transporte e consumo. O reconhecimento reforça o papel estratégico do cooperativismo na geração trabalho, emprego, renda, inclusão social e defesa ambiental.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública confere ao Sistema OCB/PA mais visibilidade, auxilia na possibilidade de recebimento de emendas e bens diretamente em nome da entidade, além de permitir a ampliação de suas ações de fomento e capacitação. Com isso, cooperativas de todo o estado poderão se beneficiar de um suporte ainda mais forte para crescer e se consolidar no mercado.
Conforme o presidente Ernandes Raiol, o Sistema OCB/PA é um órgão técnico e consultivo do governo, que segundo o artigo 231, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, tem ampla liberdade e autonomia para a organização de cooperativas e para o ato cooperativista, na forma desta Lei.
“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo em prol do fortalecimento do cooperativismo. Agora, teremos ainda mais respaldo para desenvolver iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de paraenses”, declarou o presidente Ernandes Raiol.
Atualmente, o cooperativismo paraense reúne centenas de cooperativas, milhares de cooperados e empregados em segmentos essenciais para a economia do estado. A sanção da lei garante mais condições para esse crescimento.
Fonte – Ascom
Foto – Divulgação/Ascom
