O Conselho de Direitos Humanos da ONU acabou de criar um grupo de trabalho intergovernamental para preparar um projeto de convenção da ONU sobre os direitos humanos das pessoas idosas.
Esta resolução representa um passo decisivo em direção à adoção de um tratado internacional juridicamente vinculativo muito necessário que fortaleça e proteja os direitos das pessoas idosas em todo o mundo. Essa decisão é resultado de centenas de organizações não governamentais em todo o mundo, que têm feito campanha por uma convenção para garantir os direitos humanos na velhice.
A criação de uma convenção da ONU focada nos direitos humanos dos idosos seria crucial para sanar as falhas de proteção atuais, demandando ações efetivas dos estados globalmente.
Afinal, pessoas mais velhas ainda carecem de proteção jurídica internacional dedicada para seus direitos humanos. No momento, não há uma convenção específica da ONU para salvaguardar a dignidade, autonomia e igualdade das pessoas que vivenciam a etapa da velhice. Isso é importante para todos nós, gerações mais jovens e mais velhas.
Uma Convenção da ONU ajudaria a proteger as pessoas idosas do preconceito contra a idade, a promover a dignidade e a autonomia, a garantir a inclusão das pessoas mais velhas na tomada de decisões e, claro, a construir um mundo para todas as idades.
Histórico
Desde 2010, um grupo de trabalho estabelecido pela Assembleia Geral da ONU tem analisado as proteções internacionais existentes, destacando lacunas, deficiências e limitações que precisam ser abordadas por meio de medidas adicionais. Em uma decisão histórica tomada em maio passado, os Estados-Membros da ONU recomendaram uma série de medidas para proteger melhor os direitos das pessoas idosas em todo o mundo.
Entre elas, a adoção de uma convenção da ONU é o foco de uma nova resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU adotada por consenso em 3 de abril de 2025.
Embora os direitos humanos sejam universais, vários relatórios e estudos mostram que pessoas idosas em todo o mundo são desfavorecidas em muitas áreas. Elas são frequentemente afetadas pela discriminação por idade, têm acesso desigual a cuidados médicos, previdência social e moradia acessível, e são expostas a riscos particulares em crises.
A ONU concordou que pessoas idosas têm permanecido, na maioria, invisíveis, na prática atual de direitos humanos e há muito poucas garantias explícitas protegendo seus direitos. A eliminação da discriminação por idade e a prevenção do abuso de idosos não são explicitamente exigidas pelos tratados existentes.
Argumentos semelhantes foram apresentados em relação à necessidade de um instrumento internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no início dos anos 2000 e levaram à adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Uma convenção das Nações Unidas sobre os direitos humanos das pessoas idosas ajudaria a garantir a proteção existentes ao obrigar os estados em todo o mundo a tomar medidas concretas.
Sobre o Conselho de Direitos Humanos (CDH)
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um órgão intergovernamental, um órgão da Assembleia Geral da ONU, que se reúne em Genebra três vezes por ano (três a quatro semanas cada vez) e é responsável por fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Ele desempenha um papel importante no fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos dos idosos.
É o principal órgão dentro das Nações Unidas, responsável pelos direitos humanos. Oficiais da ONU e especialistas designados, estados, sociedade civil e outros participantes se reúnem para discutir questões de direitos humanos e adotar resoluções ou decisões que expressem a vontade da comunidade internacional sobre essas questões.
O Conselho de Direitos Humanos é composto por 47 Estados-Membros eleitos direta e individualmente pela maioria dos 193 estados da Assembleia Geral da ONU. Cada membro do Conselho serve por três anos, e a representação dos membros de cada grupo regional é distribuída equitativamente. O Bureau do Conselho de Direitos Humanos é composto por um presidente e quatro vice-presidentes eleitos a cada ano pelos Membros do Conselho de Direitos Humanos. O Bureau supervisiona as reuniões e lida com a correspondência com os Estados-Membros.
Como o Conselho de Direitos Humanos aborda os direitos dos idosos?
O Conselho de Direitos Humanos já concluiu o trabalho sobre os direitos das pessoas idosas, incluindo o estabelecimento do mandato do Perito Independente sobre o gozo de todos os direitos humanos pelos idosos, resoluções solicitando uma Reunião Multissetorial sobre os direitos dos idosos e resoluções solicitando uma reunião de especialistas sobre as obrigações de direitos humanos dos Estados-Membros em relação à violência, abuso e negligência contra idosos.
O Conselho de Direitos Humanos é o melhor lugar para tomar uma decisão para começar a redigir uma convenção, já que após a conclusão do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento, o Conselho foi solicitado a considerar as recomendações da Decisão 14/1, que incluem uma convenção da ONU para proteger os direitos dos idosos.
Fonte e imagem de destaque- AGE Platform Europe
