O objetivo dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) é o de ampliar o acesso aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E no segundo estado com maior território do país, mais uma parceria foi firmada com uma prefeitura: Anajás inaugurou o posto de atendimento municipal nesta sexta-feira (14), na Avenida Pedro José da Silva, número 1, bairro Centro. O atendimento previdenciário à população inicia no dia 25 de fevereiro, de 8h a 13h.
Em municípios como Anajás, que não têm uma Agência da Previdência Social (APS), os acordos evitam o deslocamento dos cidadãos por longas distâncias até a agência mais próxima. Para os 28 mil anajaenses (IBGE 2022), o atendimento do INSS também é realizado por meio do PREVBarco, a unidade móvel flutuante do instituto.
Essas parcerias são estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.538 (19/12/2022), que trouxe as regras para formalização, gestão e acompanhamento dos acordos. A medida determina a gratuidade da prestação dos serviços, sem qualquer tipo de cobrança aos usuários das entidades e do público requerente.
O acordo firmado com a Prefeitura de Anajás foi a quarta parceria estabelecida entre a autarquia com esse tipo de ente administrativo. No final de 2024, Bujaru/PA também oficializou ACT e anteriormente, em 2023, Jacareacanga/PA e Óbidos/PA. É de suma importância destacar que os acordos também podem ser solicitados por entidades privadas e organizações da sociedade civil.
ACT: como estabelecer uma cooperação com o INSS?
Para efetivar a parceria o acordante deve encaminhar um ofício como manifestação de interesse à gerência-executiva que abrange o município no qual se encontra a entidade e/ou órgão requerente.
O ofício está disponível aqui. Entre as principais informações que o documento deve conter, estão:
Razão Social – Nome da Acordante;
CNJP;
Endereço completo (com CEP, bairro, município e Unidade Federativa);
Responsável pelo ACT;
CPF do responsável legal;
Telefone e e-mail da acordante responsável pela manutenção do ACT;
Tipo de entidade e tipo de requerimentos que serão prestados.
Fonte – Ascom
Foto – Prefeitura de Anajás/PA
