A apresentação do relatório sobre as novas regras do Seguro Defeso foi adiada para a próxima terça-feira, dia 17. O documento será apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA), responsável por relatar a medida provisória que trata das mudanças no benefício destinado aos trabalhadores da pesca.
O parlamentar atua como relator da proposta na comissão mista do Congresso Nacional, formada por senadores e deputados federais. O grupo analisa a medida provisória que propõe ajustes nas normas do Seguro Defeso, um tema que impacta diretamente milhares de pescadores em todo o país.
O Seguro Defeso é um benefício pago pelo governo federal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida. A suspensão temporária da atividade ocorre para garantir a reprodução das espécies e preservar os estoques naturais de peixes.
Nesse intervalo, quando a pesca precisa parar, o benefício funciona como uma forma de garantir renda aos pescadores que dependem da atividade para sustentar suas famílias. A medida busca equilibrar a proteção ambiental com a segurança econômica das comunidades que vivem da pesca.
Atualmente, o valor do Seguro Defeso corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de proibição da pesca. A discussão das novas regras segue em análise no Congresso e é acompanhada de perto por pescadores de diferentes regiões do Brasil.
Novas exigências
Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso.
Além disso, a MP aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários precisam:
estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
apresentar dados biométricos (de modo a evitar fraudes); e
atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, houve parlamentares e trabalhadores que criticaram as novas regras — relatando, por exemplo, dificuldades de acesso ao seguro-defeso.
Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida provisória é combater fraudes.
A comissão
A comissão de senadores e deputados federais que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro.
O presidente do colegiado é o deputado Josenildo (PDT-AP); o relator é o senador Beto Faro (PT-PA); o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Fonte – Agência Senado
Edição – Coopnews
Foto – Igor Mota/Agência Pará – Agência Câmara de Notícias
