Pesquisa relata que 83% dos desempregados não estão informados sobre a reforma trabalhista

São tantas as novidades e mudanças com a nova legislação trabalhista, como jornada e remuneração
flexíveis, possibilidade de divisão das férias em três períodos e permissão de tempo menor para o
almoço, que muitos brasileiros ainda não tiveram tempo de refletir sobre o impacto da ‘Reforma
Trabalhista’ em suas vidas. Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e
pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com brasileiros que estão desempregados
atualmente revela que 83% dos entrevistados admitem não estar bem informados sobre a recente
mudança na legislação trabalhista. Apenas 16% reconhecem ter informações suficientes sobre o
assunto. O desconhecimento é elevado em todos os estratos sociais, mas maior entre os de mais baixa
escolaridade.

Sancionada pela presidência da República em julho do ano passado, e posta em vigor a partir de
novembro, as novas leis permanecem cercadas de incertezas por parte dos consumidores. De acordo com o levantamento, os brasileiros desempregados mostram-se divididos quanto à possibilidade de a
reforma trabalhista promover um aumento na oferta de vagas de emprego. Para 31%, as mudanças na
legislação não devem exercer qualquer efeito no mercado de trabalho, enquanto 26% não possuem uma opinião formada sobre o assunto. Quase um quarto (24%) dos entrevistados acredita que haverá
diminuição de postos de trabalho, ao passo que 19% esperam um aumento na quantidade de vagas.

“É preciso derrubar alguns mitos sobre a modernização das leis trabalhistas. A visão negativa que
alguns consumidores têm sobre as alterações está relacionada ao desconhecimento a respeito do tema,
como aponta a pesquisa. Apesar da reformulação, direitos considerados fundamentais para os
trabalhadores foram mantidos na nova configuração, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o décimo terceiro salário, o seguro desemprego e a licença maternidade, por exemplo”, explica o
presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

O presidente da entidade ainda explica que os efeitos da mudança, contudo, não serão sentidos de
forma imediata, uma vez que o país se encontra em um processo lento de saída da recessão. “É cedo
para colher frutos da nova legislação. Assim como o peso da carga tributária torna o país menos
competitivo, a rigidez de uma legislação trabalhista como a brasileira limita a oferta de trabalho.
A recente modernização das leis é importante para o país superar os problemas de produtividade. Com
a economia melhorando, mais empresários tendem a aderir às novas regras”, afirma Costa.

Uma das principais novidades da Reforma Trabalhista é a regulamentação do chamado ‘Trabalho
Intermitente’, uma modalidade de contratação com carteira assinada em que não há jornada fixa de
trabalho. Dessa maneira, o funcionário passa a ser remunerado por hora, de acordo com o tempo
trabalhado. Essa modalidade não substitui a atual jornada fixa, mas é apresentada como uma opção a
mais disponibilizada no mercado. Sobre essa alteração, as opiniões dos entrevistados também estão
divididas. Quase um quarto (24%) dos desempregados considera a medida positiva e 23% classificam a
nova modalidade de contratação de forma negativa. Para um terço (33%), ela é regular. Outros 20%
não responderam ou não tem opinião formada.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, alguns tipos de trabalho se enquadram
melhor na lógica da jornada flexível, como prestadores de serviços e algumas áreas do comércio. “É
o caso, por exemplo, de serviços de bares e restaurantes, cujo pico de movimentação se dá em
horários específicos e podem se valer dessa nova regra. Ou então do comércio, que geralmente fica
mais aquecido em determinadas datas comemorativas”, explica a economista.

Levando em consideração os trabalhadores desempregados que consideram a modalidade de trabalho
intermitente como algo positivo, 37% consideram que a mudança criará mais postos de trabalho,
fazendo com que o desemprego recue. Outros 27% acreditam que o trabalhador poderá exercer mais de
uma atividade por meio do trabalho intermitente e, assim, aumentar a sua renda e 25% imaginam que a
informalidade poderá diminuir.

Já para os que classificam o trabalho intermitente como uma mudança ruim para a população, 44%
interpretam que a alteração implica em perda de direitos trabalhistas, ao passo que 19% não
acreditam que ela será suficiente para fazer a informalidade diminuir no país.

De modo geral, 50% dos desempregados brasileiros declaram-se interessados em trabalhar sob o regime de trabalho intermitente, seja pela possibilidade de conciliar a jornada de trabalho com outras
atividades, como estudos, por exemplo (17%), poder ser contratado de forma integral após um período
como intermitente (17%) ou receber benefícios que não existem no mercado informal (15%).

“Independentemente dos níveis de aprovação ou desaprovação da reforma trabalhista, a única forma de
preparar-se para os efeitos da mudança é informar-se e saber cada vez mais a respeito. Só o
conhecimento da nova legislação pode tornar o trabalhador apto a fazer as melhores escolhas para
suas atividades profissionais e, ao mesmo tempo, ajudá-lo a estar atento ao cumprimento dos
direitos que continuam garantidos na Constituição”, analisa o presidente da CNDL, José Cesar da
Costa.

 

Fonte – Segs