Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode ampliar o alcance das cooperativas de energia em todo o país. A proposta autoriza essas organizações a expandirem sua área de atuação, permitindo que levem o serviço a um número maior de consumidores e comunidades. A medida busca fortalecer o modelo cooperativista no setor elétrico, oferecendo mais flexibilidade para atender regiões onde as cooperativas já desempenham um papel importante na distribuição de energia. Além de favorecer a expansão do atendimento, o texto pretende estimular o desenvolvimento regional, ampliar a eficiência dos serviços e criar melhores condições para que novas localidades sejam beneficiadas. Caso seja aprovado, o projeto poderá representar um avanço para as cooperativas de energia, reforçando sua contribuição para a oferta de eletricidade e para o crescimento sustentável das comunidades atendidas.
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Energia Cooperativa
