O Projeto de Lei 1486/25 quer levar internet de qualidade para quem ainda vive sem conexão na Amazônia. A proposta cria um programa de universalização da banda larga na região, com foco em comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas dos estados da Amazônia Legal. O texto, de autoria dos deputados Maurício Carvalho e Capitão Alberto Neto, está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a falta de internet ainda é uma realidade para milhares de pessoas na região. Escolas, hospitais, unidades de segurança pública e comunidades tradicionais estão entre as prioridades do programa, que busca ampliar a inclusão digital e reduzir desigualdades históricas entre a Amazônia e outras regiões do país.
Para tirar o projeto do papel, a proposta prevê incentivos fiscais e regulatórios para operadoras e provedores que investirem em infraestrutura na Amazônia Legal. Entre as medidas estão isenções de impostos como ICMS e IPI sobre equipamentos e serviços necessários à instalação e manutenção das redes de internet.
O texto também propõe linhas de financiamento específicas para pequenos e médios provedores, além da simplificação do licenciamento para a instalação de antenas e redes de transmissão. A ideia é facilitar a expansão da conectividade, especialmente em áreas de difícil acesso.
Segundo os autores, o déficit de conectividade na Amazônia limita o acesso à informação, ao conhecimento e a serviços públicos essenciais. Ao ampliar o acesso à internet, o projeto busca criar novas oportunidades, fortalecer políticas públicas e aproximar ainda mais a região do restante do país.
“Almeja-se garantir que as populações mais isoladas tenham acesso a serviços essenciais e possam usufruir dos benefícios da era digital”, disseram Carvalho e Alberto Neto no documento.
Para viabilizar esses incentivos, o projeto inclui alterações na lei que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) (Lei 9.998/00), e na Lei de Antenas (Lei 13.116/15). Uma alteração prevê uso do Fust para subsidiar provedores locais na expansão da banda larga. A segunda alteração prevê que estados e municípios simplifiquem o licenciamento e instalação de infraestrutura.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Raphael Alves/Amazônia Real
