Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar a capacidade de fornecimento de energia elétrica em propriedades rurais que desenvolvem atividades produtivas com maior demanda de carga. O Projeto de Lei 2.289/26 obriga as distribuidoras a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas, a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria empresa. A proposta estabelece como requisitos a existência de uma ligação monofásica em operação há pelo menos cinco anos, uma atividade produtiva rural que necessite de maior carga elétrica e a viabilidade técnica para a conversão. Entre as atividades consideradas estão irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização. O texto também estabelece prioridade para agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas. Caso aprovado, o projeto determinará prazos para análise dos pedidos e realização das obras, que poderão variar de 60 a 180 dias, conforme as características da rede. A proposta ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
O Projeto de Lei 2.289/26 obriga as distribuidoras de energia elétrica a ampliar a capacidade das conexões em propriedades rurais que desenvolvam atividades produtivas com maior demanda de energia.
A proposta prevê a conversão de ligações rurais monofásicas em trifásicas. A mudança poderá ocorrer a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria distribuidora.
A rede monofásica fornece menor potência e costuma atender residências e equipamentos de menor consumo. Já a rede trifásica permite o funcionamento de equipamentos que exigem maior capacidade elétrica, como bombas de irrigação, motores, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas.
Para que a conversão seja realizada, o projeto estabelece alguns requisitos. A ligação monofásica deverá estar em operação há pelo menos cinco anos, a propriedade deverá desenvolver atividade produtiva rural que demande maior carga elétrica e deverá existir viabilidade técnica para a alteração da conexão.
Prioridade para atividades produtivas
O texto estabelece prioridade para agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas consideradas estratégicas.
Também são consideradas prioritárias atividades que utilizam maior quantidade de energia elétrica, entre elas irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização.
A proposta busca acompanhar a incorporação de novas tecnologias às atividades agropecuárias, que passaram a depender cada vez mais de equipamentos elétricos para produção e processamento.
Na justificativa do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que as atividades agropecuárias incorporam cada vez mais tecnologias que exigem acesso a energia elétrica de qualidade. Segundo ele, torna-se necessário melhorar as conexões no campo.
Prazos para análise e execução das obras
O projeto também estabelece prazos para que as distribuidoras avaliem os pedidos de conversão.
Pelo texto, as empresas terão até cinco dias úteis para verificar a documentação apresentada pelo consumidor. Depois dessa etapa, terão até 30 dias para analisar o pedido.
Caso a conversão seja negada, a distribuidora deverá apresentar as razões técnicas que justificaram a decisão.
Para a realização das obras, o projeto estabelece prazos de até 60, 120 ou 180 dias. O período dependerá de fatores como a tensão, a extensão e a complexidade da rede elétrica.
Obras consideradas mais complexas poderão ter uma única prorrogação, de até 180 dias.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2.289/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta coloca em discussão a necessidade de adequação da infraestrutura de energia elétrica às novas demandas das atividades produtivas no campo, especialmente em propriedades que utilizam equipamentos de maior potência.
Fonte – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Brian Brown/GettyImages
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