Um projeto que tramita no Congresso Nacional quer reforçar a segurança de quem trabalha diariamente no transporte por aplicativo. O Projeto de Lei 6370/25 propõe a criação de um Programa Nacional voltado à prevenção da violência contra motoristas de aplicativo, um problema que tem preocupado profissionais em várias cidades do país.
A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel e está em análise na Câmara dos Deputados do Brasil. O objetivo é criar uma rede de apoio com participação do poder público para oferecer proteção, orientação e assistência aos trabalhadores vítimas de crimes durante as corridas.
O texto prevê que o Programa Nacional funcione de forma integrada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, plataformas digitais e forças policiais. A ideia é desenvolver políticas de prevenção, campanhas de conscientização e ampliar o uso da tecnologia para reforçar a segurança no setor.
Atualmente, muitas empresas já oferecem recursos de proteção, como gravação de áudio e vídeo, compartilhamento de localização em tempo real e botões de emergência que podem acionar a polícia. Ainda assim, o projeto aponta que essas ferramentas, embora importantes, não resolvem todas as situações enfrentadas por motoristas de aplicativo.
Por isso, a proposta também prevê apoio após casos de violência. A intenção é garantir que esses profissionais tenham acesso a suporte psicológico, assistência jurídica e acompanhamento adequado, ampliando a proteção e ajudando a reforçar a segurança de quem depende da atividade para trabalhar todos os dias.
Entre as novidades estão:
atendimento psicológico gratuito às vítimas de violência, por meio de convênios com estados, municípios e entidades especializadas;
orientação jurídica para auxiliar no registro de boletins de ocorrência e no acompanhamento de investigações; e
a criação de um banco de dados nacional sobre ocorrências para subsidiar novas políticas de segurança pública.
Amom Mandel destaca que, além da violência física, muitos motoristas sofrem abalo psicológico após as ocorrências, o que justificaria a previsão de atendimento psicológico e de orientação jurídica às vítimas e às suas famílias.
“O programa será uma resposta concreta e necessária à crescente insegurança, assegurando não apenas o amparo após os crimes, mas também a criação de instrumentos permanentes de prevenção e valorização desses trabalhadores”, ressalta o autor.
Recursos
As despesas para a execução do programa deverão vir de dotações orçamentárias próprias da União. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar a lei para definir como será a cooperação entre estados, municípios e as plataformas digitais.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Divulgação
